A inspeção do TCU no BC (Banco Central) entrou em fase efetiva após o BC desistir de recorrer contra o procedimento determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, a área técnica da corte inicia a fiscalização sem necessidade de análise prévia pelo plenário.
O avanço ocorreu depois de uma reunião, na segunda-feira (12/01), entre o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo. Após o encontro, os embargos foram retirados e voltou a valer o despacho do ministro Jhonatan de Jesus. Segundo Vital, o procedimento pode reforçar a segurança jurídica ao processo.
Inspeção do TCU no BC: como será a fiscalização
A auditoria ficará sob responsabilidade da AudBancos, área técnica do tribunal. A equipe designada terá acesso restrito às informações e assumirá compromisso formal de respeitar o sigilo bancário e o sigilo do negócio.
Na sequência, o Ministério Público junto ao TCU (MTCU) apresentará manifestação. Depois, o relator analisará o material antes do envio ao plenário. O tribunal já descartou qualquer revisão da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro.
Nesse cenário, o foco do procedimento é examinar a legalidade, a conformidade dos atos e a documentação que embasou a decisão. Caso a inspeção do TCU no BC identifique falhas ou irregularidades, o tribunal poderá solicitar explicações formais ou instaurar apuração de responsabilidade. O prazo estimado é de até um mês.
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