O vício em redes sociais ganhou peso no debate jurídico dos Estados Unidos nesta segunda-feira (26/01). O TikTok fechou um acordo para encerrar uma ação que o acusava de desenhar sua plataforma para induzir dependência entre jovens. Com isso, a empresa evitou o início de um julgamento considerado inaugural. O caso poderia redefinir os limites da responsabilidade das empresas de tecnologia sobre os efeitos de seus produtos.

O julgamento começaria nesta terça-feira, em Los Angeles. A ação integra um conjunto mais amplo de processos movidos por indivíduos, distritos escolares e procuradores-gerais estaduais. Os autores sustentam que as redes sociais priorizam engajamento contínuo e colocam o bem-estar dos usuários em segundo plano, de forma semelhante a produtos nocivos à saúde.

Uso de redes sociais sob teste judicial

O processo envolve uma jovem da Califórnia, hoje com 20 anos, identificada nos autos como KGM. Segundo a ação, ela começou a usar redes sociais ainda na infância. Com o tempo, desenvolveu ansiedade, depressão e problemas de imagem corporal. Os advogados associam esses quadros ao uso prolongado das plataformas.

A defesa dos autores afirma que o caso não é isolado. Para eles, o padrão resulta de escolhas deliberadas de arquitetura digital. Entre os recursos citados estão a rolagem infinita, a reprodução automática de vídeos e os algoritmos de recomendação personalizados. Esses mecanismos, segundo a acusação, ampliam o tempo de permanência e reduzem a capacidade de controle, sobretudo entre adolescentes.

Joseph VanZandt, um dos advogados da autora, confirmou o acordo. Ele não divulgou os termos. Também afirmou que o julgamento contra as demais empresas segue mantido. Já Mark Lanier, que lidera a ação, disse que as partes ficaram satisfeitas com o entendimento alcançado.

Pressão legal sobre Meta e YouTube

Com o acerto, TikTok e Snap deixam o primeiro caso da série. Meta Platforms e YouTube permanecem como rés. Seus executivos, Mark Zuckerberg e Neal Mohan, devem prestar depoimento. Analistas jurídicos veem esse julgamento como um teste relevante para outras ações em andamento.

Os processos pedem indenizações financeiras e mudanças estruturais no desenho das plataformas. O objetivo é impor limites ao uso excessivo. Caso a Justiça reconheça falhas no produto, o setor pode enfrentar novas teses de responsabilização.

As empresas negam as acusações. Elas afirmam que não existe comprovação científica de ligação direta entre plataformas digitais e dependência clínica. Além disso, baseiam sua defesa na Seção 230 do Communications Decency Act, de 1996, que reduz a responsabilidade das companhias sobre conteúdos de terceiros.

Vício em redes sociais e os próximos passos

Mesmo fora desse primeiro julgamento, TikTok e Snap seguem como rés em mais de uma dezena de processos. As ações tramitam em diferentes instâncias. Cerca de nove casos estão previstos no calendário de Los Angeles. Um novo bloco federal deve começar no verão americano, na Califórnia.

O avanço desses processos mostra que o vício em redes sociais deixou o campo teórico. O tema passa a ocupar espaço concreto nos tribunais. As decisões podem influenciar práticas de engajamento digital, governança algorítmica e a relação entre big techs e usuários jovens.