O empresário Eike Batista voltou ao centro do debate jurídico ao pedir a suspeição de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de um processo que envolve debêntures usadas como garantia em seu acordo de delação premiada. A defesa apresentou o pedido ao presidente, o ministro Edson Fachin, que o analisa em procedimento sob sigilo.
A disputa está ligada a ativos oferecidos por Eike para assegurar o pagamento de multa de R$ 800 milhões prevista no acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a defesa, as debêntures vinculadas ao caso representam o ativo de maior peso econômico associado às obrigações assumidas pelo empresário.
Suspeição é o mecanismo jurídico usado para afastar um magistrado de um processo quando há fatos concretos que colocam em dúvida sua imparcialidade. Diferentemente de discordâncias sobre decisões, a suspeição se baseia em vínculos pessoais, interesses econômicos ou situações que possam comprometer a independência do julgamento. Quando acolhida, o ministro deixa o caso, que passa a ser conduzido por outro integrante do tribunal.
Avaliação dos ativos e divergência central
Em dezembro de 2024, Dias Toffoli fixou o valor das debêntures em R$ 612 milhões. Além disso, na época, ele reconheceu o direito de preferência do Itaipava Fundo de Investimento Multimercado (FIM) para a aquisição dos papéis. A defesa de Eike Batista sustenta que essa quantia não reflete o potencial econômico real do ativo.
Os advogados afirmam que as debêntures emitidas pela Iron X Mineração, antiga Anglo Ferrous Brazil, alcançariam R$ 10 bilhões ao longo de 25 anos, considerando a geração de royalties. Essa diferença de valuation é tratada como elemento central no pedido apresentado ao STF pela defesa do Eike Batista.
Estrutura financeira sob questionamento
Dois dias após a decisão do ministro, o Itaipava FIM aprovou a emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões. A defesa afirma que o fundo não estava plenamente constituído naquele momento e que o BTG Pactual aportou os recursos.
Na tese apresentada ao STF, a defesa afirma que a operação faz o valor pago pelas debêntures retornar à massa falida da MMX, empresa do antigo grupo de Eike Batista. Em seguida, esses recursos seriam direcionados ao próprio BTG, na condição de credor privilegiado. Para os advogados, isso criaria um fluxo financeiro circular que favoreceria o banco.
Eike Batista: o pedido de afastamento ao STF e contexto institucional
O pedido de Eike Batista ao STF também menciona imagens divulgadas pela imprensa que mostram Toffoli em janeiro de 2023 com André Esteves, presidente do conselho do BTG Pactual, em um resort no Paraná ligado a familiares do ministro. A defesa sustenta que o episódio reforça dúvidas sobre a imparcialidade do relator.
Além do recurso apresentado por Eike Batista, a PGR também recorreu da autorização para a venda dos ativos dados em garantia. A Segunda Turma do STF analisa virtualmente ambos os recursos, com conclusão prevista para 6 de fevereiro.
No pano de fundo, o caso amplia o debate sobre os critérios usados para avaliar ativos judiciais. A disputa também expõe as relações entre o mercado financeiro e o Judiciário em processos de alto valor econômico. Ao mesmo tempo, o acordo firmado por Eike Batista mantém o empresário, que já foi um dos homens mais ricos do mundo no centro de embates jurídicos complexos no STF.
