A Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas globais de Trump nesta sexta-feira (20/02) ao decidir, por seis votos a três, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas amplas sem aprovação do Congresso. Portanto, invalidando a base jurídica usada para aplicar taxas globais de até 80%.
A decisão atinge o principal instrumento utilizado por Donald Trump em seu segundo mandato para redesenhar a política comercial dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, preserva tarifas setoriais aplicadas com base em outras legislações, como as incidentes sobre aço e alumínio.
Suprema Corte derruba tarifas de Trump e redefine uso da IEEPA
No voto majoritário, os ministros da Suprema Corte afirmaram que, se o Congresso pretendesse conceder o poder de criar tarifas de importação a Trump, sob justificativa de emergência nacional, teria feito isso de forma expressa. Assim, a Corte reforçou que a Constituição dos Estados Unidos reserva ao Legislativo a competência para instituir impostos e regular a tributação internacional.
O entendimento confirma decisões de tribunais inferiores. Em maio, um tribunal especializado em comércio exterior já havia concluído que houve extrapolação da autoridade executiva ao impor taxas a praticamente todos os parceiros comerciais do país. A decisão que viria a permitir à Suprema Corte derrubar as tarifas de Trump estava suspensa enquanto o governo recorria.
Decisão sobre taxas globais recoloca Congresso no centro
As tarifas incluíam medidas chamadas de “recíprocas”, direcionadas a práticas consideradas desleais por Washington, além de taxas específicas contra México, Canadá e China. Em alguns casos, as alíquotas chegaram a 80%, dentro da estratégia de guerra comercial defendida pelo presidente.
Trump declarou, em novembro, que as tarifas eram vitais para a segurança econômica americana e que, sem elas, “o resto do mundo riria” dos Estados Unidos. A IEEPA, porém, foi concebida para permitir regulação emergencial do comércio exterior, e não para sustentar um redesenho estrutural da política comercial.
Após o anúncio de que a Suprema Corte derruba tarifas de Trump, índices acionários nos EUA zeraram as perdas registradas mais cedo. Investidores interpretaram que a decisão reduz incertezas para cadeias globais de suprimento e melhora a previsibilidade na condução da balança comercial.
Suprema Corte derruba tarifas de Trump e abre frente fiscal
A decisão também amplia o debate sobre os efeitos da política tarifária nas contas públicas. Economistas estimaram que mais de US$ 175 bilhões foram arrecadados com tarifas baseadas na IEEPA. Além disso, segundo os pesquisadores, esse valor poderá ser objeto de reembolso.
Antes do julgamento em que a Suprema Corte derruba tarifas de Trump, projeções indicavam que a política poderia gerar trilhões de dólares na próxima década, reforçando seu peso na arrecadação federal. O governo, porém, não divulga dados detalhados desde 14 de dezembro, o que amplia a incerteza sobre o real alcance financeiro da decisão.
Julgamento das tarifas redefine política comercial
Ao concluir que a IEEPA não autoriza tarifas amplas, a Suprema Corte derruba tarifas de Trump e estabelece um parâmetro institucional para futuras disputas envolvendo poder executivo e regulação do comércio. Em um ambiente de tensões com grandes economias, o recado é direto: mudanças estruturais na estratégia tarifária exigirão base legal explícita e articulação legislativa consistente.
