O caso Ultrafarma voltou ao centro do Judiciário paulista nesta semana, com a decisão que manteve a prisão preventiva de um auditor fiscal aposentado investigado por corrupção ligada a créditos de ICMS-ST. A ordem foi reafirmada pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, após pedido da defesa para revogação da custódia.
Segundo o juiz responsável, o fato de o investigado residir atualmente nos Estados Unidos enfraquece a eficácia da jurisdição penal brasileira. Para o magistrado, a permanência no exterior condiciona eventual cumprimento de pena a instrumentos de cooperação internacional, considerados complexos e demorados.
Caso Ultrafarma e os fundamentos da decisão
Ao negar o pedido, o juiz afirmou que a simples indicação de endereço fora do país não garante submissão ao processo nem elimina risco à aplicação da lei penal. Além disso, registrou que a execução de eventual pena dependeria de trâmites diplomáticos e atuação da Interpol, o que amplia a incerteza quanto à efetividade da medida.
O nome do auditor foi incluído em janeiro na Difusão Vermelha, mecanismo que permite localização e prisão de foragidos em âmbito internacional. A inclusão reforça a estratégia de busca fora do território nacional, embora a captura dependa da atuação conjunta entre autoridades brasileiras e estrangeiras.
Investigação sobre créditos tributários
O caso Ultrafarma integra a Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gedec), do Ministério Público de São Paulo. A investigação apura suposto esquema de ressarcimento indevido de créditos de ICMS-ST, com pagamento estimado em R$ 1 bilhão em propinas, segundo a acusação.
De acordo com a denúncia, o auditor responderia por 46 atos de corrupção e teria recebido R$ 6,6 milhões em parcelas. O Ministério Público sustenta que ele atuou na instrumentalização de procedimentos administrativos para liberar créditos tributários de forma irregular, envolvendo grandes redes varejistas.
Caso Ultrafarma e próximos passos
A defesa argumentou que outro fiscal investigado no mesmo processo teve a prisão revogada, alegando tratamento desigual. O juiz, contudo, apontou diferenças nas condutas atribuídas e registrou que, neste caso, haveria indícios de aproximação direta com empresários beneficiados.
O caso da Ultrafarma ainda não teve julgamento de mérito. No entanto, a manutenção da prisão preventiva sinaliza que o Judiciário pretende assegurar a aplicação da lei penal antes de qualquer análise definitiva sobre responsabilidade individual em esquemas de ressarcimento tributário.
