O acordo da União Europeia com o Mercosul (EU-Mercosul) entrou na fase decisiva nesta semana, com o governo negociando a publicação de um decreto para criar salvaguardas a produtos agrícolas brasileiros antes da votação na Câmara, prevista para quinta-feira (26). A medida busca responder às novas regras aprovadas pelo Parlamento Europeu para importações consideradas sensíveis.
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o texto está em preparação e deve seguir para análise da Casa Civil nos próximos dias. Já o setor agropecuário cobra maior rapidez, diante da sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o tema ainda nesta semana.
Regras europeias elevam tensão no acordo UE-Mercosul
No fim do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou normas mais rígidas para produtos agrícolas no âmbito do tratado comercial. A principal alteração reduziu de 10% para 5% o gatilho que permite à União Europeia abrir investigação caso as importações cresçam, na média de três anos.
Na prática, se esse limite for superado em itens classificados como sensíveis, o bloco poderá avaliar a suspensão de benefícios tarifários. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), essa mudança altera o equilíbrio originalmente negociado no pacto entre os blocos.
Setor rural vê risco à competitividade das exportações
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a adoção de salvaguardas brasileiras é urgente. Segundo ele, se outro país do Mercosul concluir a ratificação, a União Europeia poderá aplicar as regras imediatamente.
Pedro Lupion citou dados recentes para reforçar o alerta. Entre 2024 e 2025, as exportações de milho cresceram 95%, as de carne bovina avançaram 75% e as de açúcar subiram 73%. Para ele, uma régua de 5% pode funcionar como barreira indireta ao avanço do agronegócio brasileiro.
Acordo EU-Mercosul: Tramitação política e limites do texto internacional
O relator do tratado na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), indicou que o texto não deve sofrer alterações. “Acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica”, afirmou, acrescentando que poderá apresentar recomendações a partir das articulações com setores interessados.
Além disso, a Argentina já aprovou o texto na Câmara e aguarda votação no Senado. Caso a ratificação avance em outro membro do bloco, cresce a preocupação de que o acordo UE-Mercosul produza efeitos antes da adoção de mecanismos equivalentes pelo Brasil.
No cenário atual de comércio exterior, a discussão envolve tarifas, benefícios tarifários, investigação comercial, ratificação parlamentar, livre comércio e defesa da competitividade internacional. O desfecho dependerá da coordenação entre Executivo e Legislativo, em meio à pressão do setor produtivo. Se aprovado sem ajustes complementares, o acordo UE-Mercosul poderá inaugurar uma nova fase nas relações comerciais, sob vigilância redobrada sobre o desempenho das exportações brasileiras.
