A decisão da Aneel sobre o refaturamento da Light trouxe um ajuste relevante ao cálculo tarifário da distribuidora fluminense. A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a correção ligada à usina TermoRio (Governador Leonel Brizola), reconhecendo um componente financeiro negativo de R$ 128,82 milhões, a preços de março de 2025, atualizado pela Selic até o Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2026.
Segundo a agência, a medida corrige um registro feito de forma equivocada pela Light em julho de 2024, quando dados da usina geradora foram informados incorretamente. O erro gerou sobrecusto no cálculo tarifário. Sem o ajuste determinado pela reguladora, haveria cobrança indevida nas contas de energia dos consumidores.
Refaturamento da Light reconhecido pela Aneel
O refaturamento aceito pela agência faz parte dos chamados componentes financeiros usados no cálculo das tarifas de energia. Esses mecanismos corrigem diferenças registradas em processos tarifários anteriores e integram os ciclos de reajuste tarifário das distribuidoras.
No recurso apresentado, a Light solicitava a revisão de pontos da resolução que homologou o resultado do RTA de 2025. A diretoria da Aneel decidiu aceitar apenas o ajuste ligado à TermoRio. Os demais pedidos apresentados pela empresa foram rejeitados.
Debate regulatório sobre perdas de energia
A distribuidora também tentou obter autorização para uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE). O objetivo era alterar a trajetória regulatória das perdas não técnicas, associadas a ligações irregulares conhecidas como furto de energia.
A empresa argumentou que parâmetros definidos em 2022 teriam utilizado dados defasados do mercado de baixa tensão, segmento que reúne consumidores residenciais. A diretoria da Aneel, no entanto, avaliou que não existem fatos novos capazes de justificar a rediscussão das metodologias tarifárias.
Refaturamento da Light ocorre em meio à reestruturação
A decisão regulatória ocorre enquanto a distribuidora avança na etapa final de sua reorganização financeira. A companhia atende mais de 30 municípios do estado do Rio de Janeiro e trabalha para concluir sua saída do processo de recuperação judicial.
A agência já recomendou a renovação da concessão de distribuição, cuja assinatura depende do Ministério de Minas e Energia. A formalização do novo contrato permitirá a continuidade do plano de reestruturação, que prevê aumento de capital privado de até R$ 1,5 bilhão.
Nesse contexto, a decisão da Aneel sobre o refaturamento da Light representa um ajuste técnico dentro do processo tarifário, ao mesmo tempo em que expõe os desafios regulatórios e financeiros enfrentados pela distribuidora no setor elétrico.
