A isenção de tarifas de importação para quase mil produtos foi aprovada nesta quinta-feira (26/03) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ampliando o acesso a itens sem produção nacional, ou cuja produção não é suficiente para atender o mercado interno
A decisão alcança setores estratégicos da economia. Entre os itens incluídos estão medicamentos para doenças crônicas, insumos agrícolas, produtos da indústria têxtil, além de compostos usados na nutrição hospitalar e na cadeia de bebidas.
Isenção de tarifas de importação alcança remédios, agro e indústria
O alcance da medida vai além do consumo direto e se distribui por diferentes cadeias produtivas:
- Insumos agrícolas: inclusão de fungicidas e inseticidas, com efeito direto sobre o custo de produção no campo
- Saúde: medicamentos para diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, ampliando a oferta de produtos farmacêuticos
- Indústria: matérias-primas e insumos como lúpulo e itens têxteis, voltados a demandas específicas de produção
Esse conjunto indica uma atuação direcionada ao abastecimento, ao reduzir custos e mitigar limitações da produção doméstica em setores estratégicos.
Abertura comercial e ajuste regulatório
A medida também dá isenção de tarifas de importação para 970 itens classificados como bens de capital e bens de informática e telecomunicações, dos quais 191 possuem caráter provisório. Esse grupo está diretamente ligado a investimento e ganho de produtividade.
Esse ajuste ocorre após decisões recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em fevereiro, a pasta recuou na elevação de tarifas sobre 120 produtos após reação negativa.
Na mesma ocasião, outros 105 itens tiveram a tarifa zerada. O histórico recente, inclusive, indica uma calibragem contínua da política comercial; em fevereiro, o governo desistiu de aumentar tarifas sobre importação de eletrônicos após pressão interna.
Governo combina abertura pontual com proteção comercial
Em paralelo à isenção de tarifas de importação, o Gecex aplicou direitos antidumping por cinco anos sobre etanolaminas da China e resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá. O antidumping é uma sobretaxa imposta quando há indícios de importação a preços abaixo do praticado no mercado internacional. Portanto, prática que pode distorcer a concorrência e pressionar a indústria local.
No caso do polietileno, o órgão manteve as tarifas no nível provisório em vigor nos últimos seis meses. Segundo o Gecex, a decisão busca evitar aumento de custo para a cadeia a jusante, que depende diretamente desses insumos.
A combinação das medidas mostra uma atuação dual. Enquanto reduz tarifas para produtos sem produção nacional suficiente, o governo mantém barreiras seletivas onde identifica risco competitivo para a indústria instalada no país.
Isenção de tarifas de importação redefine a atuação comercial do governo
Diante desse cenário, a política comercial brasileira passa a operar com maior flexibilidade regulatória, ao combinar abertura seletiva com instrumentos de defesa. Além disso, a leitura de mercado é que esse modelo tende a ganhar espaço em um ambiente global marcado por excesso de oferta, disputas de preço e cadeias produtivas mais pressionadas.
Nesse contexto, a isenção de tarifas de importação deixa de ser apenas uma medida pontual e passa a integrar uma estratégia mais ampla de gestão de custos e abastecimento. O resultado, portanto, é uma política comercial mais calibrada do Governo Federal, voltada a sustentar competitividade sem abrir mão de proteção em áreas sensíveis.
