O aumento de imposto de importação sobre eletrônicos foi revertido parcialmente nesta sexta-feira (27/02) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para smartphones, notebooks e outros 13 produtos de informática, após reação no Congresso e pressão de setores empresariais.
Além disso, o colegiado vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital, informática e telecomunicações. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Aumento do imposto de importação sobre eletrônicos é recalibrado pelo Governo
Com a nova resolução, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%, podendo alcançar até 7,2 pontos percentuais adicionais em casos específicos. Além disso, notebooks também voltam a 16%, enquanto componentes como placas-mãe, SSDs, mouses e gabinetes permanecem em 10,8%.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 caso o aumento de imposto de importação sobre eletrônicos fosse mantido. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, projetava receita de R$ 20 bilhões ainda neste ano. Ambas as estimativas, portanto, consideravam a aplicação integral das novas alíquotas.
Defesa fiscal expõe estratégia industrial do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia o ajuste como mecanismo de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos itens atingidos possuem produção local, e a elevação incidiria apenas sobre produtos importados.
No caso de eletrônicos montados no país com insumos externos, o Mdic afirmou que as empresas podem utilizar o drawback, regime que reduz o Imposto de Importação sobre insumos destinados à exportação. Além disso, o governo estruturou parte da calibragem do aumento de imposto de importação sobre eletrônicos por meio do ex-tarifário, mecanismo aplicado a itens sem similar nacional.
Congresso impõe limite ao aumento do imposto de importação sobre eletrônicos
O aumento inicial abrangia cerca de 1,2 mil produtos e provocou desgaste no Legislativo e nas redes sociais. Parlamentares argumentaram que a medida poderia pressionar os preços ao consumidor, especialmente em tecnologia de uso cotidiano.
Diante da repercussão, o Executivo optou por revisar o aumento de imposto de importação sobre eletrônicos e acolher pedidos protocolados até 25 de fevereiro. Além disso, os 105 produtos com tarifa zerada terão isenção válida por 120 dias, com possibilidade de nova avaliação nas reuniões mensais do Gecex.
No cenário fiscal, o episódio expõe o equilíbrio delicado entre arrecadação, política tarifária, competitividade da indústria e custo final ao consumidor. O recuo no aumento de imposto de importação sobre eletrônicos indica que decisões tributárias sobre tecnologia tendem a enfrentar forte escrutínio político e econômico.
