Os supersalários no Judiciário ficaram sob novo escrutínio após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bloquear pagamentos, limitar salários líquidos e abrir auditorias em tribunais estaduais. A ofensiva ocorre logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido, na última sexta-feira (08/05), os chamados penduricalhos pagos a magistrados.
A reação da Corregedoria Nacional de Justiça mostra que o foco deixou de ser apenas a criação formal de benefícios. O alvo agora são folhas salariais, gratificações indiretas e mecanismos usados para manter remunerações acima do teto do funcionalismo.
Além disso, o movimento aumenta a pressão sobre tribunais que tentam reorganizar pagamentos enquanto o STF ainda analisa possíveis recursos contra a decisão.
Supersalários no Judiciário levam CNJ a travar pagamentos em Goiás
A ofensiva mais dura do CNJ contra os supersalários no Judiciário atingiu o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, mandou limitar imediatamente os pagamentos líquidos dos magistrados a R$ 46.366,19 e proibiu desembolsos acima desse valor já neste mês.
A Corregedoria também bloqueou novas despesas de pessoal, subordinou pagamentos extras à autorização prévia do CNJ e abriu auditoria nas folhas salariais de março e abril. Na prática, o tribunal perdeu autonomia para ordenar gastos enquanto o órgão apura possíveis distorções remuneratórias.
Campbell ampliou a pressão ao afirmar que atos praticados pela administração da Corte poderão ser analisados sob a ótica de improbidade administrativa. O recado funciona como alerta nacional em meio à tentativa do STF de impedir novas rotas para pagamentos acima do teto do funcionalismo.
Paraná expõe tentativa de criar novas verbas
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) também virou alvo da Corregedoria Nacional de Justiça após aprovar funções ligadas à residência jurídica, supervisão acadêmica e tutoria poucos dias depois do STF limitar os supersalários no Judiciário. A avaliação no CNJ é que as novas estruturas poderiam abrir espaço para pagamentos extras dentro da magistratura.
Mauro Campbell classificou a medida como “enormemente inoportuna” e afirmou que qualquer verba fora das hipóteses autorizadas pelo Supremo gera insegurança jurídica e pode ser considerada ilegal.
A reação do CNJ ocorre porque o STF tenta impedir que tribunais substituam benefícios barrados por novas rubricas administrativas. O temor na Corte é que funções, gratificações e reorganizações internas sejam usadas para recompor remunerações depois da limitação dos penduricalhos.
CNJ amplia fiscalização sobre pagamentos no Mato Grosso do Sul
Já o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) também entrou na ofensiva aberta pelo CNJ após a decisão do STF sobre os supersalários no Judiciário. A Corregedoria Nacional de Justiça mandou a Corte enviar as folhas de pagamento de magistrados ativos, aposentados e pensionistas referentes ao mês de abril.
Os documentos vão abastecer um procedimento administrativo criado para acompanhar os pagamentos realizados pelo tribunal. A apuração não ficará restrita aos salários-base e deve alcançar indenizações, verbas complementares e pagamentos classificados como excepcionais.
STF tenta impedir “conta de chegada” nos tribunais
A ofensiva do CNJ ocorre logo após a publicação do acórdão do STF que limitou pagamentos indenizatórios a magistrados e membros do Ministério Público.
O Supremo definiu quais verbas podem ser consideradas indenizatórias e impôs teto de 35% sobre pagamentos extras.
A decisão atingiu um dos principais mecanismos usados para elevar remunerações sem romper formalmente o teto constitucional.
O ministro Flávio Dino afirmou recentemente que já surgem “novas assimetrias” dentro do Judiciário após a limitação dos penduricalhos.
A declaração expõe o receio de que tribunais criem compensações indiretas para preservar ganhos anteriores.
Por isso, o STF também proibiu:
- revisões indiretas de remuneração;
- reclassificação de cargos;
- reestruturação de funções;
- mudanças administrativas que elevem salários.
Supersalários no Judiciário abrem disputa entre STF e magistrados
Associações de magistrados já articulam recursos contra a decisão do STF que limitou os supersalários no Judiciário. As entidades alegam dificuldade para interpretar as novas regras sobre gratificações e indenizações e pediram mais prazo para adaptação dos tribunais.
O argumento operacional, porém, esbarra no avanço dos gastos acima do teto em diferentes cortes estaduais nos últimos anos. A avaliação no CNJ é que mudanças administrativas passaram a sustentar pagamentos indiretos e ampliaram a pressão sobre despesas do Judiciário.
A reação da Corregedoria mostra que o embate deixou de ser apenas jurídico. O controle das folhas salariais virou disputa administrativa e política dentro do próprio sistema de Justiça, em meio à tentativa do STF de impedir novas rotas para remunerações acima do teto constitucional.
