O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou uma multa às marcas de moda premium Gucci e Dolce & Gabbana após identificar, entre outros pontos, falhas nos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. As punições somam R$ 2,3 milhões e também atingem executivos das empresas.
As punições atingem um mercado acostumado a associar risco financeiro apenas a bancos e fintechs. O avanço da fiscalização sobre varejo de luxo e carros premium mostra que o Brasil endureceu exigências alinhadas aos padrões internacionais de compliance.
O caso ganhou peso porque as irregularidades envolveram operações em espécie acima do limite legal de R$ 10 mil, além da ausência de registros obrigatórios e falhas estruturais em controles internos.
Gucci lidera multas após Coaf punir Dolce & Gabbana e setor premium
A Gucci foi a empresa mais atingida na decisão em que o Coaf multou Dolce & Gabbana e outras companhias por falhas em mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. A marca recebeu punição de R$ 1,65 milhão após o órgão apontar ausência de registros obrigatórios, falhas na identificação de clientes e deficiência em controles internos.
Segundo os autos, parte das operações em dinheiro vivo acima do limite legal não teve armazenamento correto das informações exigidas pela legislação brasileira. Algumas transações também deixaram de ser comunicadas ao órgão.
A multa ligada especificamente às operações em espécie chegou a R$ 635 mil. O valor corresponde a 10% do montante analisado pelo Coaf nas transações consideradas irregulares.
O relator Sérgio Messias de Lima afirmou que a companhia não adotava mecanismos suficientes para reduzir riscos ligados à lavagem de dinheiro. Na avaliação do processo, as irregularidades revelaram fragilidades estruturais e não apenas falhas pontuais.
Dolce & Gabbana também falhou em registros
A Dolce & Gabbana recebeu multa de R$ 666,6 mil após o Coaf apontar irregularidades semelhantes às encontradas na Gucci. O órgão identificou falhas em registros obrigatórios, monitoramento interno e comunicação de operações em espécie.
Segundo o processo, a Dolce & Gabbana deixou de registrar corretamente cerca de 20% das vendas em dinheiro acima de R$ 30 mil. O volume financeiro era menor que o identificado na Gucci, mas o Coaf considerou que houve descumprimento das mesmas obrigações regulatórias.
A marca argumentou que comunicações sobre operações suspeitas poderiam suprir parte das exigências relacionadas ao registro de pagamentos em espécie.
O relator Guilherme Ayres Jameli rejeitou a justificativa. Segundo ele, comunicação de operação suspeita e registro de transação em dinheiro cumprem funções diferentes dentro das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Pressão internacional elevou exigências no Brasil
O avanço das punições acompanha compromissos assumidos pelo Brasil junto ao Gafi/FATF, organismo internacional responsável por definir padrões globais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A decisão em que o Coaf multa Gucci e Dolce & Gabbana reflete justamente essa pressão internacional por mecanismos mais rígidos de rastreamento financeiro, principalmente em setores que operam com produtos de alto valor e pagamentos em espécie.
Desde 1999, o país integra estruturas multilaterais de inteligência financeira. Esse alinhamento ampliou a cobrança sobre empresas expostas a movimentações elevadas fora do sistema bancário tradicional.
A fiscalização sobre marcas de luxo ganhou força porque bens premium podem ser usados para ocultação patrimonial e circulação de recursos sem rastreamento financeiro completo. O endurecimento das regras também amplia o risco reputacional para empresas internacionais pressionadas a reforçar políticas internas de compliance.
Coaf multa Gucci e Dolce & Gabbana e amplia punições a executivos
As decisões do Coaf não atingiram apenas Gucci e Dolce & Gabbana. Executivos, representantes e funcionários das empresas também receberam punições administrativas dentro dos processos analisados pelo órgão.
No caso da Gucci, três representantes ligados à operação brasileira foram multados em valores que somam R$ 813,6 mil. Na Dolce & Gabbana, Alberto Candellero, apontado pela Receita Federal como representante da marca no Brasil, recebeu multa de R$ 166,6 mil.
A ofensiva do Coaf também alcançou a Localiza, que, além do aluguel de veículos, atua na venda de carros de maior valor agregado. A empresa recebeu multa de R$ 310,7 mil após o órgão identificar falhas semelhantes às encontradas nas grifes internacionais. Além da companhia, 14 funcionários sofreram sanções administrativas, com punições individuais que chegaram a R$ 78 mil.
Localiza evita comentar mérito da decisão
Em nota, a Localiza afirmou que mantém políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro, além de procedimentos permanentes de controle e monitoramento de operações.
A companhia declarou ainda que sua estrutura de governança teria sido reconhecida pelo próprio Coaf durante o processo administrativo analisado pelo órgão. Apesar disso, evitou comentar diretamente o mérito das punições.
O caso em que o Coaf multa Gucci e Dolce & Gabbana também atingiu a operação da Localiza e reforçou a pressão sobre empresas que trabalham com operações de maior valor e pagamentos em espécie.
O avanço das ações do órgão mostra que o combate à lavagem de dinheiro passou a alcançar setores historicamente menos associados ao risco financeiro tradicional. A tendência amplia a cobrança sobre varejo premium, luxo e empresas expostas a movimentações elevadas em dinheiro vivo.
