O Bradesco foi autuado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) após uma série de reclamações relacionadas à prestação de serviços no Ceará. Somente em maio, o órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) proferiu 31 decisões administrativas desfavoráveis à instituição financeira.
Os processos envolvem denúncias de cobranças indevidas, empréstimos não reconhecidos, descontos irregulares e falhas na resolução de fraudes. Segundo o Decon, idosos concentram parte relevante das reclamações analisadas nos processos.
O caso amplia a discussão sobre a responsabilidade dos bancos diante do crescimento dos golpes financeiros e das transações digitais. Além das penalidades administrativas, episódios desse tipo aumentam o desgaste reputacional das instituições e reforçam a cobrança por mecanismos mais eficientes de proteção aos clientes.
Cobranças indevidas e empréstimos contestados estão entre as reclamações contra o Bradesco
As decisões tiveram origem em reclamações registradas por consumidores junto ao Decon. Após analisar os processos, o órgão concluiu que houve irregularidades em diferentes situações envolvendo a prestação de serviços bancários. Esse conjunto de casos levou o Decon a autuar o Bradesco no Ceará.
Entre os problemas apontados estão:
- Cobranças indevidas;
- Contratação de empréstimos não reconhecidos;
- Descontos irregulares de seguros;
- Inclusão de produtos não solicitados;
- Falhas no dever de informação;
- Negativa de acesso a contratos;
- Descumprimento de acordos;
- Dificuldade para obtenção de informações essenciais.
O Decon também identificou reclamações relacionadas a golpes envolvendo boletos falsos, transferências via Pix e fraudes praticadas por meio de engenharia social. Segundo o órgão, em alguns casos o banco não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir ou solucionar os prejuízos relatados pelos consumidores.
Outro ponto destacado nas decisões envolve a comprovação da contratação dos serviços. De acordo com o Ministério Público, houve situações em que o banco não apresentou documentação suficiente para demonstrar que determinados clientes haviam autorizado os produtos ou serviços cobrados.
A questão ganhou relevância adicional porque muitos dos processos envolvem consumidores idosos. Para o Decon, essa condição exige cuidados reforçados por parte das instituições financeiras e maior transparência na oferta de produtos e serviços.
Fraudes bancárias e clientes idosos ampliam fiscalização sobre o setor financeiro
O caso que levou o Bradesco a ser autuado pelo Decon não é isolado. Em maio, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais multou uma agência do Itaú após identificar a contratação de empréstimos e outros produtos financeiros sem comprovação adequada da autorização dos clientes, muitos deles idosos.
Em Mato Grosso, a Justiça condenou o Banco Bradesco a ressarcir uma idosa vítima do chamado golpe da falsa central telefônica após o entendimento de que a instituição não adotou medidas suficientes para impedir movimentações incompatíveis com o perfil da cliente.
Os dois casos envolvem pontos que também aparecem nas decisões contra o Bradesco: consumidores idosos, questionamentos sobre a contratação de serviços e falhas na prevenção ou resposta a fraudes financeiras.
Bradesco pode recorrer das decisões administrativas apões ser autuado pelo Decon
O Decon fundamentou as decisões no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê penalidades conforme a gravidade das irregularidades identificadas. O Ministério Público não divulgou os valores envolvidos nos processos, mas afirma que as medidas visam responsabilizar fornecedores por falhas já constatadas e reduzir a ocorrência de novos casos.
O processo administrativo ainda não está encerrado. O Bradesco pode recorrer das decisões e apresentar sua defesa nas instâncias previstas. Até lá, as autuações permanecem como parte da atuação do Decon na fiscalização das relações de consumo envolvendo serviços financeiros.
Consumidores que identificarem cobranças indevidas, contratação de produtos sem autorização, descontos não reconhecidos ou outras irregularidades podem registrar reclamações junto ao órgão. O Decon autua o Bradesco em meio ao aumento das denúncias de fraudes bancárias, golpes via Pix e falhas na proteção de clientes em diferentes regiões do país.
