O Itaú admitiu cobranças indevidas de seguros associados a cartões de crédito após investigação conduzida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou descontos realizados ao longo de 14 anos. Inclusive, em casos de clientes que afirmam não ter contratado o serviço ou já terem cancelado o cartão.
O acordo nacional firmado entre o banco, o Procon-MPMG e o Idec abriu caminho para o ressarcimento dos consumidores afetados. A devolução, porém, não será automática. Mesmo após reconhecer o problema, o Itaú condicionou os pagamentos à apresentação de provas e ao registro prévio de reclamações formais, exigência que pode deixar parte dos clientes sem recuperar os valores descontados.
A investigação apontou que muitos consumidores sequer percebiam as cobranças, já que os débitos normalmente tinham baixo valor e apareciam diluídos nas faturas mensais. Grande parte das reclamações envolve cartões emitidos em lojas parceiras vinculadas ao Itaucard.
Segundo os relatos analisados pelo Ministério Público, alguns clientes continuaram sofrendo descontos mesmo após solicitar o cancelamento do cartão ou do seguro associado.
Acordo sobre cobranças indevidas do Itaú restringe devolução a quem reclamou formalmente
O acordo firmado entre Itaú, Procon-MPMG e Idec criou um filtro que pode limitar o alcance do ressarcimento mesmo após a investigação apontar cobranças indevidas durante mais de uma década.
Para receber devolução, o consumidor precisará comprovar simultaneamente:
- Cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento;
- Ocorrência entre junho de 2011 e dezembro de 2025;
- Reclamação formal registrada até 18 de dezembro de 2025.
As manifestações aceitas incluem registros feitos em canais como:
- consumidor.gov.br;
- Sindec;
- Procons;
- Ministério Público;
- Defensorias Públicas;
- Reclame Aqui;
- Idec.
Na prática, a exigência transfere ao cliente a responsabilidade de reconstruir cobranças que, em muitos casos, passaram anos despercebidas nas faturas por terem valores baixos e recorrentes.
O ponto mais sensível do acordo está justamente nessa barreira documental. Mesmo após a apuração do Ministério Público identificar cobranças indevidas de seguros associadas ao cartão do Itaú, consumidores que não guardaram faturas antigas ou nunca formalizaram reclamações podem acabar fora do ressarcimento.
Seguros pequenos e recorrentes ampliaram risco de cobranças invisíveis
A apuração do Procon-MPMG mostrou que parte das cobranças de seguros vinculados ao Itaucard envolvia valores reduzidos, cenário que aumentou a permanência dos descontos nas faturas sem contestação imediata dos clientes.
Esse tipo de débito costuma passar despercebido porque aparece misturado a parcelamentos, juros, assinaturas e outros gastos recorrentes do cartão.
O caso ajuda a expor um problema mais amplo do setor financeiro: cobranças pequenas conseguem permanecer durante anos quando não existe transparência clara sobre serviços agregados ao crédito ou acompanhamento frequente das faturas pelos consumidores.
A pressão cresce especialmente em cartões emitidos dentro de operações de varejo. Nesses ambientes, a contratação de seguros e serviços adicionais costuma ocorrer junto da liberação do cartão, aumentando o risco de adesões pouco compreendidas pelos clientes.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o acordo firmado após a investigação sobre a cobrança indevida do Itaú também busca reduzir novas irregularidades. O órgão orientou consumidores a monitorarem lançamentos nas faturas e procurarem canais de defesa ao identificar descontos não autorizados.
Cobrança indevida Itaú amplia pressão sobre seguros vinculados ao cartão
O Itaú afirmou que o acordo firmado com o Procon-MPMG e o Idec não representa reconhecimento de culpa pelas cobranças investigadas desde 2016. A posição tenta encerrar o passivo judicial sem admitir responsabilidade direta pelos descontos aplicados em cartões durante mais de uma década.
A estratégia, porém, não elimina a principal pressão do caso. Mesmo após a investigação apontar seguros não contratados e cobranças mantidas depois do cancelamento do cartão, consumidores afetados pela cobrança indevida do Itaú ainda precisarão localizar registros antigos e comprovar os descontos para tentar recuperar os valores.
O episódio também ampliou questionamentos sobre a venda de seguros vinculados ao crédito, principalmente em cartões emitidos dentro do varejo. Nesses modelos, serviços adicionais costumam ser oferecidos junto da liberação do cartão, cenário que aumenta o risco de cobranças recorrentes pouco percebidas nas faturas.
