A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu processos contra a Claro e a Serasa Experian após identificar indícios de irregularidades em uma parceria que envolveu o compartilhamento de informações de clientes entre 2021 e 2023. Segundo a agência, a operadora teria transferido mais de uma centena de metadados para a empresa de análise de crédito, incluindo informações de consumo e comportamento dos usuários.
A apuração busca esclarecer se esse volume de dados era necessário para os objetivos da parceria e se os clientes foram informados adequadamente sobre o tratamento das informações. Tanto a Claro quanto a Serasa negam qualquer descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O embate ganhou relevância porque alcança uma atividade que se tornou estratégica para diversos setores da economia. Empresas de telecomunicações, bancos, fintechs, varejistas e bureaus de crédito utilizam dados para desenvolver produtos, avaliar riscos e ampliar receitas. Por isso, a decisão da ANPD pode influenciar muito mais do que o futuro das duas companhias investigadas.
Como o compartilhamento de dados virou um ativo estratégico para empresas
Dados pessoais se tornaram uma das matérias-primas mais valiosas da economia digital.
Empresas utilizam essas informações para:
- construir modelos de crédito;
- identificar padrões de consumo;
- personalizar ofertas;
- reduzir riscos financeiros;
- desenvolver novos serviços.
Nesse ambiente, a combinação de diferentes bases de dados aumenta o potencial econômico das informações coletadas.
Uma operadora de telefonia consegue identificar hábitos de consumo, frequência de uso de serviços e padrões de relacionamento com seus clientes. Já uma empresa de análise de crédito possui informações financeiras e histórico de comportamento econômico.
A integração desses universos permite criar modelos mais sofisticados de avaliação e segmentação. É justamente esse tipo de operação que passou a ser observado com mais rigor pelos reguladores.
Investigação da ANPD sobre compartilhamento de dados pode gerar efeitos para muito além de Claro e Serasa
A apuração não afeta apenas as duas empresas envolvidas.
Diversos setores utilizam mecanismos semelhantes para desenvolver produtos e ampliar receitas:
- bancos;
- fintechs;
- seguradoras;
- varejistas;
- marketplaces;
- empresas de análise de crédito.
A ANPD, que constantemente lida com casos envolvendo uso de dados, questiona se houve compartilhamento excessivo de informações e se os consumidores receberam transparência adequada sobre o tratamento dos dados.
Segundo a autoridade, a parceria envolveu 106 metadados distintos, incluindo informações relacionadas ao perfil de uso dos clientes. A avaliação busca verificar se todo esse conjunto era realmente necessário para a finalidade proposta.
Uma interpretação mais restritiva da LGPD pode obrigar empresas a revisar contratos, políticas de privacidade e mecanismos de consentimento atualmente utilizados no mercado.
Isso tende a elevar custos de conformidade e aumentar o nível de fiscalização sobre iniciativas baseadas em compartilhamento de dados.
Economia dos dados passa a enfrentar um ambiente regulatório mais rigoroso
O caso também evidencia uma mudança na atuação da própria ANPD.
Nos primeiros anos da LGPD, a autoridade concentrou esforços na orientação das empresas e na construção de diretrizes regulatórias. Agora, os processos começam a testar, na prática, os limites da legislação.
A Claro responde a um processo administrativo sancionador que pode resultar em penalidades previstas na lei. Já a Serasa Experian permanece em fase de fiscalização, etapa que ainda poderá evoluir para um procedimento sancionador.
O avanço dessas investigações aumenta a atenção do mercado porque cria precedentes.
Empresas observam não apenas o resultado final dos processos, mas também os critérios que a ANPD utilizará para definir o que considera proporcional, transparente e necessário no tratamento de dados pessoais.
Por isso, o debate sobre o compartilhamento de dados entre Claro e Serasa deixou de ser uma questão restrita à proteção da privacidade. A investigação coloca sob análise um modelo de negócios que movimenta bilhões de reais e ajuda a sustentar parte relevante da economia digital brasileira.
