O Senado aprovou na quarta-feira (10/06), o PL 5.122/2023 e liberou a renegociação do agro sem a exigência de comprovação de perdas defendida pelo governo, que tentou limitar o benefício a produtores afetados por clima ou crise econômica.
A equipe econômica calculou R$ 140 bilhões de custo até 2027. Em etapa anterior da discussão, o Ministério da Fazenda trabalhou com projeção de R$ 817 bilhões em 13 anos, valor contestado por senadores ligados ao agronegócio.
A pauta-bomba para o governo nasce da soma entre alcance ampliado, uso do Fundo Social do Pré-Sal e despesa potencial fora do filtro fiscal defendido pela Fazenda para separar socorro pontual de renegociação ampla.
A votação teve Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, no centro da condução política que levou o texto ao plenário.
Renegociação do agro avança sem comprovação de perda
A versão aprovada não incorporou a exigência de comprovação individual de perda por clima ou crise econômica. Esse ponto separou o governo da relatoria e abriu espaço para um alcance maior nas dívidas do agro.
O PL 5.122/2023 nasceu associado a produtores atingidos por calamidade, perda climática e crise econômica. No Senado, a proposta saiu desse recorte mais estreito e passou a operar como renegociação rural de escala nacional.
A ausência da trava reduz o controle prévio do Executivo sobre o grupo de beneficiários. Para o governo, o problema fiscal está nessa abertura, porque a adesão pode superar a dimensão de produtores com prejuízo comprovado.
Fundo do Pré-Sal amplia atrito fiscal com governo
O texto autoriza linha especial com recursos do Fundo Social do Pré-Sal para quitar crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025.
Nas operações de investimento, a proposta admite parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027. A regra leva a renegociação para obrigações futuras já contratadas e conecta o projeto ao calendário do crédito rural.
O uso de recurso ligado ao petróleo muda o peso político da votação. A renegociação rural deixa o campo de alívio setorial e entra na disputa por dinheiro público, com efeito direto sobre a margem fiscal do governo.
Conta do agro vai de R$ 170 bi a R$ 1,4 tri
Senadores ligados ao setor rural citaram R$ 170 bilhões em débitos mais urgentes dentro de uma carteira rural de R$ 1,4 trilhão. A diferença entre as contas sustentou o embate com a Fazenda.
A leitura do agro se apoia em juros altos, custo de produção, oscilações de commodities e perdas climáticas. A posição do governo mira a falta de corte objetivo para separar produtores atingidos de devedores sem perda comprovada.
A CAE aprovou o parecer em 27 de maio, com requerimento de urgência e voto contrário de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O plenário confirmou a derrota fiscal e devolveu o texto à Câmara.
A Câmara recebe a proposta com três focos de atrito: custo bilionário, Fundo Social do Pré-Sal e ausência do filtro de perdas comprovadas. Essa combinação explica por que a renegociação do agro saiu do Senado como pauta-bomba para o governo.
