O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29/06) o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Empreendedor, uma linha de crédito destinada a ex-estudantes que financiaram a graduação pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e permaneceram adimplentes. O programa permitirá financiar a abertura ou expansão de negócios.
A nova modalidade, no entanto, não substitui o Desenrola Fies. Em vez de renegociar dívidas, ela oferece crédito apenas aos beneficiários que mantiveram o pagamento regular do financiamento estudantil.
O principal filtro será o histórico de pagamento. Ou seja, somente quem quitou as últimas 36 parcelas sem atraso nem renegociação poderá solicitar o financiamento, o que reduz significativamente o público apto a contratar.
O programa amplia o papel do Fies além do financiamento da educação. Ao direcionar crédito para ex-estudantes com bom histórico financeiro, o governo passa a utilizar o programa também como instrumento de incentivo ao empreendedorismo e à expansão de pequenos negócios.
Quem poderá contratar o Fies Empreendedor
O acesso ficará restrito aos beneficiários adimplentes do Fies. Além das pessoas físicas, empresas também poderão contratar a linha, desde que ao menos um dos sócios cumpra todos os requisitos exigidos.
Segundo o governo, será necessário:
- Ter pago as últimas 36 parcelas do Fies em dia;
- Não ter renegociado o contrato nesse período;
- Ser beneficiário do Fies, como pessoa física ou sócio de pessoa jurídica.
A estimativa oficial aponta que entre 50 mil e 125 mil pessoas poderão utilizar a linha, dentro de um universo de aproximadamente 500 mil beneficiários que permanecem adimplentes.
Como funcionará a nova linha de crédito
O Fies Empreendedor oferecerá condições diferentes para pessoas físicas e jurídicas. O dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente em atividades empreendedoras, como abertura, estruturação ou expansão de empresas.
As principais condições anunciadas são:
- até R$ 80 mil para pessoas físicas;
- até R$ 180 mil para pessoas jurídicas;
- juros de 11% ao ano;
- prazo de até 60 meses para pessoas físicas;
- até 96 meses para empresas;
- carência de até seis meses antes do início dos pagamentos.
Segundo simulação apresentada pelo Ministério da Fazenda, um empréstimo de R$ 80 mil por cinco anos geraria cerca de R$ 26 mil em juros na nova modalidade, enquanto um crédito pessoal não consignado poderia ultrapassar R$ 171 mil em encargos no mesmo período.
Além disso, todas as operações contarão com garantia integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco das instituições financeiras e facilitar a concessão do crédito.
Por que nem todos os ex-alunos poderão acessar o programa
O principal diferencial do Fies Empreendedor é premiar quem manteve o financiamento estudantil regular. Isso significa que beneficiários que renegociaram débitos pelo Desenrola Fies ou tiveram atrasos recentes ficarão de fora da nova linha.
Essa característica diferencia completamente os dois programas. Enquanto o Desenrola Fies foi criado para recuperar contratos inadimplentes por meio de descontos e renegociação, o Fies Empreendedor funciona como uma política de incentivo ao crédito para quem preservou um bom histórico de pagamento.
A medida também representa uma mudança na estratégia do governo. Em vez de focar apenas na recuperação de dívidas estudantis, o programa busca transformar parte desse público em potencial empreendedor, oferecendo acesso a financiamento com custo inferior ao praticado em diversas modalidades de crédito sem garantia.
Apesar do anúncio da medida provisória, o governo ainda divulgará o cronograma de contratação, os bancos participantes e os procedimentos para solicitar o financiamento, etapas que definirão quando a nova linha começará a operar.
Fies Empreendedor muda foco do programa, mas alcance dependerá da adesão dos bancos
O novo programa marca uma mudança na utilização do financiamento estudantil ao conectar bom histórico de pagamento com acesso ao crédito produtivo. A estratégia amplia os incentivos para quem permaneceu adimplente, mas concentra o benefício em uma parcela limitada dos antigos beneficiários do programa.
Na prática, o impacto do Fies Empreendedor dependerá menos do anúncio e mais da implementação. A definição dos bancos participantes, da velocidade de contratação e da demanda pela nova linha será decisiva para indicar se o programa conseguirá estimular a criação e a expansão de pequenos negócios ou terá alcance restrito.
