O Grupo Mateus informou, nessa segunda-feira (29/06), que recebeu uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 1,28 bilhão contra sua controlada Armazém Mateus. O auto de infração refere-se aos exercícios de 2022 e 2023 e questiona o tratamento tributário adotado pela empresa sobre incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Do total cobrado, R$ 492,9 milhões correspondem ao tributo principal, enquanto R$ 789 milhões referem-se a multas e juros. A companhia informou que, após análise preliminar de seus assessores jurídicos, classificou a contingência como de “perda possível“, indicando que pretende contestar a cobrança.
O processo ainda será analisado na esfera administrativa e poderá chegar ao Judiciário caso não haja uma decisão favorável. Isso significa que a cobrança ainda não representa um desembolso imediato, embora passe a integrar um dos principais riscos tributários da companhia.
Autuação Grupo Mateus Receita Federal envolve incentivos fiscais de ICMS
A autuação do Grupo Mateus pela Receita Federal concentra-se em uma discussão tributária recorrente entre grandes empresas e o Fisco: o tratamento dos créditos presumidos de ICMS.
Esses créditos fazem parte de incentivos concedidos pelos estados para estimular investimentos, expansão de empresas e desenvolvimento econômico. Na prática, eles reduzem parte do ICMS devido pelas companhias, diminuindo sua carga tributária estadual.
A divergência começa quando esse benefício passa a influenciar a tributação federal. A Armazém Mateus excluiu esses créditos da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), dois tributos calculados sobre o lucro das empresas. A Receita Federal entende que essa exclusão não se aplica nas condições verificadas pela fiscalização, enquanto o Grupo Mateus afirma possuir respaldo legal para o tratamento adotado.
A discussão ganhou relevância após mudanças na legislação das chamadas subvenções para investimento, que alteraram as regras sobre quais incentivos estaduais podem reduzir a tributação federal. Desde então, a Receita passou a revisar operações semelhantes em diferentes companhias, elevando o número de autuações envolvendo benefícios fiscais.
O que significa a classificação de “perda possível”
Trata-se de uma avaliação contábil que indica a existência de risco de derrota, mas sem probabilidade suficiente para exigir o reconhecimento imediato da obrigação financeira.
Pelas normas contábeis, as empresas registram provisões apenas quando consideram a perda provável e conseguem estimar seu valor com segurança. Quando classificam o risco como possível, elas divulgam o processo nas demonstrações financeiras, mas não reduzem automaticamente o lucro nem comprometem o caixa da companhia.
Esse enquadramento também explica por que disputas tributárias desse porte podem permanecer em discussão durante anos. Enquanto os recursos administrativos e judiciais seguem em andamento, a empresa mantém sua defesa e acompanha a evolução do processo.
Autuação bilionária amplia atenção sobre a estratégia do Grupo Mateus
Embora o processo ainda esteja em fase inicial, uma autuação de R$ 1,28 bilhão tende a aumentar o acompanhamento do mercado sobre a gestão financeira da companhia, principalmente por envolver uma das maiores varejistas alimentares do Norte e Nordeste.
O episódio ocorre enquanto o Grupo Mateus continua ampliando seus negócios. Em junho, a empresa inaugurou sua primeira operação farmacêutica, a Mix Toureiro Farma, em São Luís (MA), marcando sua entrada no varejo farmacêutico por meio de parceria com a ASJ Holding, ligada ao Grupo Toureiro.
Por ora, a companhia não anunciou mudanças em seus planos de expansão nem reconheceu impacto financeiro decorrente da cobrança. O próximo passo será apresentar sua defesa no processo administrativo, enquanto investidores acompanham os desdobramentos da autuação do Grupo Mateus pela Receita Federal.
