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AGU

Prédio da AGU em Brasília, responsável por defender a validade da alta do IOF

AGU estuda ir ao STF por validade da alta do IOF e governo teme reação

A validade da alta do IOF, determinada por decreto presidencial, gerou tensão entre o Executivo e o Congresso. Com a derrubada da medida pelo Legislativo, a AGU considera recorrer ao STF para garantir a arrecadação adicional de R$ 7 bilhões. O governo teme que a decisão do STF possa questionar outras medidas fiscais, levantando preocupações sobre a estabilidade das regras tributárias.

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