Decisão do STJ sobre a responsabilidade de associações de proteção veicular em casos de indenizações securitárias. Leia aqui.
Uma decisão favorável para o setor agropecuário garante a exclusão de benefícios fiscais do ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL, facilitando a gestão fiscal das empresas.
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da ANCT, mantendo a exigibilidade de tributos federais. Entenda o caso e os fundamentos da decisão.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão de manter a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
A 4ª Turma do TRF1 reformou a sentença de extinção da punibilidade em caso de crime de descaminho. Saiba mais sobre a decisão e os desdobramentos do processo.
STJ estabelece direito de acesso a imóvel encravado mesmo para não proprietários, valorizando o princípio da função social. Entenda o caso.
A maioria dos ministros do STF votou pela condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que enfrenta 33 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa nega as acusações. O julgamento será retomado na próxima semana. Acompanhe!
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ordenou a suspensão do julgamento bilionário na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que pode transformar o cenário econômico para as empresas brasileiras. Com a autorização para a transferência de créditos tributários de ICMS entre filiais em estados diferentes, a expectativa é de um impacto bilionário, especialmente para o setor de varejo. Estima-se que as dez maiores empresas do país poderão remanejar até R$ 5,6 bilhões por ano. Descubra como essa mudança pode afetar o balanço das empresas e o comércio de bens de consumo no Brasil. Não perca os detalhes dessa decisão que promete agitar o mercado!
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR)
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a imunidade tributária da Associação Nossa Senhora Perpétuo Socorro, uma entidade educacional sem
