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Espólio

TRF-1 favorece Caixa Econômica Federal e decide que espólio deve arcar com dívidas de empréstimo consignado.

Larissa Juliana 12/01/2024

Conheça a decisão da 7ª Turma do TRF1 sobre a transição de débitos tributários para o espólio e herdeiros após o falecimento do devedor.

Jackson Pereira Jr. 06/09/2023

O TRF1 tomou uma decisão crucial sobre a execução fiscal e a responsabilidade dos herdeiros após o falecimento do contribuinte.

Jackson Pereira Jr. 02/09/2023

O STJ define que credor individual de herdeiro inadimplente não pode solicitar habilitação de crédito em inventário.

Jackson Pereira Jr. 21/07/2023