O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi estabelecido para apoiar trabalhadores dispensados sem justa causa. Criado durante o governo do marechal Castelo Branco em 1966, fazia parte das reformas econômicas da época. Hoje, é regulamentado pela Lei n.º 8.036 de 1990 e pelo Decreto n.º 99.684 de 1990. Empregadores depositam mensalmente na Caixa Econômica Federal 8% do salário bruto de cada funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Para contratos de aprendizagem, esse percentual é 2%. Já para trabalhadores domésticos, o depósito é de 11,2% do salário, dividido em 8% como depósito mensal e 3,2% para antecipação da rescisão.
A Caixa anunciou que a partir de hoje, quinta-feira (27), dará início ao processamento da distribuição de R$ 12,7 bilhões do Fundo de Garantia do
Após a privatização da Eletrobras e a possibilidade de investimento através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os fundos formados por bancos
Em uma reunião na terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou importantes alterações no programa Minha Casa,
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reitera o desejo de acabar com o saque-aniversário do FGTS, fortalecendo a proteção ao trabalhador. Saiba mais sobre essa medida e suas implicações.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de remuneração do Fundo de Garantia por Tempo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, pediu, nesta quinta-feira, 27, vistas no processo que julga se é constitucional a atual forma de
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (20) a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo
O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da ação que questiona o uso da Taxa
Na próxima quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação que pode definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudou de ideia sobre acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), informou que irá encerrar a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele
A partir de hoje (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar
O saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) terminou com liberação de R$ 23,6 bilhões para
