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Usucapião

Herdeiros têm direito à usucapião de imóveis da família? Veja Como Funciona!

A usucapião de imóvel por herdeiro exige posse exclusiva, ininterrupta e animus domini, segundo o

Tribunal define rito especial para ações de usucapião de automóveis

TRF1 determina que ações de usucapião, móveis ou imóveis, sigam rito especial devido à produção