A forma de usucapião de imóvel de herança é um tema complexo no direito civil brasileiro, envolvendo a interseção entre sucessão hereditária e posse prolongada. Muitos herdeiros têm dúvidas ou desconhecem a possibilidade de regularizar imóveis da família através da usucapião. Este artigo visa esclarecer essas dúvidas, explicando como funciona o processo e os requisitos necessários para que herdeiros possam transformar a posse prolongada de um imóvel em propriedade legal.
O Que É Usucapião?
A prática de usucapião é um instituto legal que permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada e contínua de um bem. Conforme o Código Civil Brasileiro (CCB), essa prática divide-se em usucapião ordinária e extraordinária, com prazos de 10 e 15 anos, respectivamente.
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Modalidades de Usucapião
A modalidade de usucapião ordinária se aplica quando o herdeiro possui o imóvel de forma mansa, pacífica, pública, contínua e com ânimo de dono por 10 anos. Já a forma de usucapião extraordinária exige 15 anos de posse nas mesmas condições. Para que o tipo de usucapião seja validado, a posse deve ser exclusiva e ininterrupta, sem reconhecimento do direito de outrem sobre o bem.
Posse Exclusiva e Ininterrupta
A posse do herdeiro precisa ser exclusiva, não podendo ser compartilhada com outros herdeiros ou com o espólio. Além disso, a posse deve ser contínua e ininterrupta. Qualquer interrupção ou reconhecimento de direitos alheios pode invalidar o processo de usucapião.
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Requisitos Essenciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou que a forma do usucapião entre herdeiros é possível, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. A posse deve ser exclusiva e acompanhada de comportamento típico de proprietário, como realizar benfeitorias, pagar impostos e taxas, e demonstrar publicamente a intenção de adquirir a propriedade.
Análise do Superior Tribunal de Justiça
Recentemente, em decisão do REsp 1631859 / SP, a Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso que reformou sentença extinguindo processo sem resolução de mérito. A Ministra Nancy Andrighi afirmou que é possível a forma de usucapião de bem de herança por herdeiro, desde que cumpridos os requisitos necessários.
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Comportamento do Herdeiro
Para caracterizar a posse exclusiva, o herdeiro deve agir como dono do imóvel, realizando melhorias e pagando as devidas taxas e impostos. A mera detenção, que é precária, não confere direito à usucapião, pois falta o animus domini, a intenção de se tornar proprietário.
O conceito de animus domini refere-se à posse com a mentalidade ou certeza de que se é o proprietário, ou seja, a posse acompanhada da intenção de agir como dono do bem.
Modalidade Extraordinária
A usucapião extraordinária, prevista pelo artigo 1.238 do CCB, exige posse exclusiva e ininterrupta por 15 anos (ou 10 anos, se o possuidor tiver estabelecido residência ou realizado obras de caráter produtivo no imóvel). A posse deve ser mansa e pacífica, sem oposição de terceiros, e o possuidor deve ter animus domini.
Verificação de Posse
Caso esteja em situação de possível usucapião de bem de herança, é crucial verificar se há posse ou mera detenção. Nos casos de detenção, o detentor reconhece o direito de outrem sobre o bem, conservando-o em nome deste, conforme o artigo 1.198 do CCB.
Comprimento de Exigências
Portanto, os herdeiros que desejam regularizar imóveis de família devem observar atentamente os requisitos para usucapião de imóvel de herança. A posse exclusiva, ininterrupta e com animus domini é fundamental para a validação desse processo. Compreender e cumprir as exigências legais pode transformar a posse de fato em propriedade de direito, resolvendo conflitos e garantindo segurança jurídica para os envolvidos.
