Pesquisar
Close this search box.
conteúdo patrocinado

Portaria regulamenta a renegociação de dívidas de indústrias vinculadas ao FINOR e FINAM

Com a assinatura, os Fundos poderão conceder rebates – espécie de desconto para pagamento de dívida devida a um fundo de investimentos.

Na última semana, a sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) presenciou um momento histórico para industriais do Nordeste e Norte do país, a assinatura da Portaria que regulamenta a renegociação de dívidas de Indústrias vinculadas aos Fundos de Investimento do Nordeste (FINOR) e da Amazônia (FINAM). 

A ação, fruto de esforços do Presidente da FIEC e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, foi firmada pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e possibilitará o crescimento econômico das regiões. 

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que disse que a ação é uma nova oportunidade de oxigenação para indústrias importantes para o país e enfatizou o trabalho realizado pelo presidente da FIEC, na sensibilização do Congresso Nacional, sobretudo do Presidente da República.

conteúdo patrocinado

“Ha quase um ano, estivemos aqui e falamos sobre o tema, sendo sacramentado em uma ida do Presidente da República à Bahia. Naquela oportunidade, foi assinada a Medida Provisória 1016 e depois 1017 e, hoje, estamos assinando essa Portaria que regulamenta e permite que esses débitos possam ser liquidados ou renegociados”, destacou. 

Já o Presidente Ricardo Cavalcante lembrou que a assinatura é um ganho, ao qual não mediu esforços para alcançar, para industriais e à sociedade como um todo. Ele informou também que, a partir da quitação ou renegociação das dívidas vinculadas ao Fundos de Investimentos Regionais, os industriais terão a liberdade de promover novos investimentos, gerando mais empregos e renda.

“Essa luta não é só do empresariado, ela vai muito além dos nossos muros, se estende a toda uma sociedade que passa a ser beneficiária direta pelos novos investimentos que, certamente, haverão de acontecer a partir de agora”, declarou.

Com a assinatura, os Fundos poderão conceder rebates – espécie de desconto para pagamento de dívida devida a um fundo de investimentos. Os descontos aos industriais são divididos em duas categorias. As empresas que receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI) poderão ter bônus de 80% (quitação) e 75% (renegociação). 

Para aquelas cujos projetos foram cancelados sem a constatação de desvios de recursos ou que estejam em implantação regular, os rebates são de 75% (quitação) e 70% (renegociação).

O índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e do Finor chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois Fundos de Investimento chega a R$ 49,3 bilhões.

Para ter acesso a tais descontos, os projetos que foram financiados pelos Fundos deverão ter o CEI, terem sido cancelados sem a constatação de desvio de recursos ou estejam sendo implementados de forma regular. 

Outra condicionante é que haja saldo de dívidas em debêntures conversíveis ou não conversíveis em ações, vencidas ou a vencerem, em 11 de junho deste ano. Além disso, os débitos deverão estar provisionados desde 11 de junho de 2020 ou lançados totalmente em prejuízo.

Os requerimentos para a solicitação dos benefícios deverão ser apresentados, até 11 de junho de 2022, pelo representante legal ou mandatário da empresa aos bancos operadores e ao Comitê Gestor. Ao fim deste prazo, as companhias que não formalizarem o pedido deverão cumprir as obrigações originalmente assumidas nas escrituras de emissão de debêntures.

Tanto o Banco da Amazônia quanto o Banco do Nordeste disponibilizam em seus sítios eletrônicos a relação dos documentos e as informações necessárias que deverão acompanhar o requerimento.

Não serão aceitos requerimentos feitos por empresas que tiverem os incentivos financeiros cancelados por desvio de recursos, fraude ato de improbidade administrativa ou conduta criminosa.

 

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado