Pesquisar
Close this search box.
Publicidade
Publicidade
Publicidade

De que forma a Medida Provisória nº 1.10 impacta setores do turismo, eventos e cultura?

No campo do Turismo, entre os beneficiários estão meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas

Foi publicada na última terça-feira, 22, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.101 que altera os prazos da Lei nº 14.046 de 2020. Às véspera do principal feriado do ano, ela estabelece regras para cancelamentos e remarcações nos setores de turismo, eventos e cultura. O objetivo é diminuir os efeitos da crise decorrente da pandemia de Covid-19 nos setores de turismo, de eventos e de cultura — segmentos mais impactados em todo o mundo.

Esta é a segunda vez que os prazos previstos na lei são alterados, em razão dos aumentos de caso da pandemia de Covid-19. O novo texto diz que o prazo para que o consumidor remarque ou utilize o crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços turísticos ou culturais disponíveis nas respectivas empresas passa a ser até 31 de dezembro de 2023.

“Em caso de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas ou eventos (como shows e espetáculos), que ocorrerem de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022, em decorrência da pandemia, a empresa pode oferecer ao consumidor tanto a remarcação da reserva ou do evento adiado (sem custo adicional, taxa ou multa) até 31 de dezembro de 2023, quanto disponibilizar um crédito para uso em outros serviços, reservas ou eventos disponíveis pela empresa, também até 31/12/2023, explica Tassius Tsangaropulos, especialista em Direto Civil, da Alves Duarte e Advogados.

conteúdo patrocinado

Foi incluído, também, prazo para que prestadores de serviços realizem os reembolsos aos consumidores em relação aos serviços, reservas e eventos cancelados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.

De acordo com o advogado, caso a empresa não tenha oferta de remarcação ou disponibilização de crédito o reembolso dos valores pagos pelo consumidor pode ocorrer até 31 de dezembro de 2022, para os cancelamentos realizados até 31 de dezembro de 2021, e até 31 de dezembro de 2023, para os cancelamentos realizados de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, podendo ser deduzidos os valores de intermediação, como taxa de conveniência e/ou de entrega.

No campo do Turismo, entre os beneficiários estão meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; parques temáticos e aquáticos; cruzeiros aquaviários; entre outros.

Já nos setores de Eventos e Cultura, serão atendidos pela MP as seguintes categorias: cinemas; teatros; casas de espetáculos; organizadoras de eventos; promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos; artistas (cantores, apresentadores, atores, entre outros), profissionais contratados para realização de eventos, como palestrantes, etc.

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado