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Linguagem jurídica: como facilitar e dinamizar o entendimento dos documentos utilizados pelos advogados?

(Foto: Pavel Danilyuk/Pexels)

Não é raro ouvir comentários sobre as dificuldades para interpretar a linguagem jurídica, que até mesmo já ganhou apelidos, como “juridiquês”. Palavras rebuscadas e pouco acessíveis para a maior parte da população, uso de expressões e termos em latim, jargões da área e excesso de prolixidade são algumas das ocorrências mais comuns nesse sentido. Mas será que existe alguma solução para a dificuldade dos advogados em expressar as informações? Uma delas pode ser o visual law, parte do legal design que utiliza técnicas visuais e de linguagem que facilitam a comunicação na área do Direito.

visual law prevê incluir, por exemplo, infográficos, vídeos, fluxogramas, storyboards, gamificação, pictogramas, ícones, QR codes, etc. nos documentos jurídicos, como contratos, petições, termos, entre outros. Assim, os advogados conseguem expressar seus fundamentos e argumentos detalhadamente, sem prejuízo à essência, combinando elementos visuais e textuais, o que torna o entendimento mais fácil.

Para o coordenador do curso de Direito da FAE Centro Universitário, professor Gilberto Andreassa Junior, o uso do visual law hoje é tão viável quanto necessário. “A ferramenta tem sido utilizada cada vez mais; é um caminho sem volta, sobretudo porque caiu nas graças dos magistrados”, comenta.

Um exemplo são as ações que reivindicam direitos autorais. O advogado pode explicar a fase artística em que seu cliente se encontra com uma ilustração (um dos recursos do visual law), evidenciando a autenticidade e a produção do artista como única, exclusiva. Pode utilizar, ainda, fotos que mostram que o seu trabalho estava sendo utilizado por determinada pessoa sem os devidos créditos. Outro recurso pode ser um QR code para o acesso rápido à obra artística mencionada. Além disso, um gráfico pode mostrar mais claramente os envolvidos no caso.

Outra situação em que o visual law é bastante útil na compreensão visual (e rápida) é quando envolve prescrição de medicamentos que violam a bula. Nesse caso, o advogado também pode usar um QR code que dá acesso rápido à própria bula; e até mesmo uma linha do tempo, demonstrando datas e locais em que o princípio ativo causou danos à população.

Em situações mais complexas, como em processos de sucessão de bens, que envolvem filhos, cônjuges, testamento, a técnica pode ser utilizada de maneira ainda mais efetiva. É possível representar uma árvore genealógica, por exemplo, com um gráfico ou ilustração. “Nesses casos, em que é importante literalmente ‘desenhar’ o caso para uma maior compreensão, a técnica pode ser utilizada com sucesso”, explica o professor Gilberto, que ainda faz um alerta: “tudo deve ser feito no momento certo e com muita técnica e moderação”, avalia.

O professor Gilberto destaca ainda que, apesar de o visual law tornar mais acessíveis os documentos, a função desses recursos não exclui (e não deve excluir) a essência do Direito. “O foco principal do uso do visual law não é simplificar o Direito em si ‒ que sempre será complexo ‒, mas facilitar a compreensão de fatos e cláusulas específicas”, ressalta.

O tema, portanto, vem sendo amplamente estudado, tanto profissionalmente como na academia. Na FAE, os futuros advogados já têm acesso a esse tema a partir do 4.º período, quando é abordado na disciplina de Inovações do Direito. Para o professor Gilberto, embora ainda seja uma área de pouco conhecimento, é um caminho importantíssimo a se trilhar, e não há retorno. “Cada vez mais temos artigos, livros e cursos na área. O profissional que apresentar resistência ficará para trás e, de certa forma, trará prejuízos a alguns de seus clientes. Mas a mudança é lenta ”, avalia.

O assunto foi amplamente discutido em Londres durante o evento Legal Design Geek. No Brasil, passou a ser estudado com mais afinco em 2019. Mas já em 2005, a Rhodes University, da África do Sul, fez uma pesquisa sobre o tema e concluiu que as apresentações com elementos visuais são até 95% mais fáceis de serem compreendidas. Muito antes, em 1986, a Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos, também conduziu um estudo semelhante, indicando que esse tipo de recurso torna os documentos jurídicos até 43% mais persuasivos.

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