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Especialistas avaliam que a segurança jurídica barateia o crédito para o agronegócio

A segurança jurídica pode baratear o crédito rural. Essa afirmação foi feita por Fabiana Alves, diretora da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e diretora executiva do Rabobank Brasil, durante o quarto painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), na quarta-feira (6 de abril). O evento que reuniu renomados especialistas do agronegócio, do direito e da economia fazendo suas exposições.

A diretora da ABAG ponderou que o agronegócio depende tanto dos recursos naturais como do crédito e investimentos, estando pressionado pela agenda ESG, o que torna necessário otimizar os esforços de monitoramento da cadeia em relação às estas metas. “Com isso, o Cadastro Ambiental rural (CAR) e o Código Florestal tornam-se pontos fundamentais desse processo, junto com a regularização fundiária para garantir a segurança jurídica”.

Outro ponto trazido por ela foi a necessidade de colocar a estratégia ESG em mesmo patamar de relevância da estratégia financeira. “O crédito e o ESG não podem e nem devem ser separados”, disse. Sobre o papel das instituições financeiras, em sua análise, elas devem ser os catalisadores de mudança da economia, promovendo a sustentabilidade. “O crédito será impactado pelos riscos e oportunidades que o ESG causa no sistema financeiro”.

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Nesse contexto, a advogada Gisele Cecatto, consultora de Sustentabilidade Corporativa, afirmou que a mudança de orientação na governança, que saiu do foco nos acionistas e foi para a geração de valor para os stakeholders de toda a cadeia, impulsionou a responsabilidade social e ambiental e colocou o ESG nos processos decisórios.

Segundo Cecatto, a partir de 2018, houve um aumento das estratégias mandatórias em resposta às mudanças do comportamento do consumidor, das novas tecnologias, das exigências do mercado financeiro e de capital, as novas gerações que exigem o atendimento aos critérios ESG. “Antes, víamos um comportamento voluntário das organizações”, pontuou.

“Apesar das iniciativas e legislações estarem fragmentadas, cresce o investimento em ESG nessa agenda estratégica”, acrescentou a advogada.

O painel Crédito Privado, Seguro e ESG, mediado por Tiago Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, teve a avaliação de Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, que destacou a importância de o crédito privado se tornar o verdadeiro protagonista no financiamento do agronegócio. “O Plano Safra foi desenvolvido em uma circunstância em que o Brasil era importador de grãos e a segurança alimentar era o mais importante para o desenvolvimento. Mas, hoje, o agro cresce tanto que não cabe mais no Plano Safra”, disse. Desse modo, em sua avaliação, é necessária uma mudança de paradigma, o que exige novos instrumentos para o crédito atuar em um curto espaço de tempo. “A ideia é que o investidor privado deixa o investidor público na rabeira.”

De acordo com Boueri, o crédito público deve ser concentrado nos pequenos agricultores, devido sua função social e de segurança alimentar, uma vez que eles fornecem os alimentos para o mercado nacional, e nos projetos ligados à sustentabilidade ambiental no agro. Ele comentou sobre o fortalecimento dos instrumentos financeiros para o agro, com a MP do Agro e o Fiagro, e do seguro agrícola, com a MP da Securitização. “Quanto mais seguro o produtor rural estiver, mais propenso ele estará a investir em inovação”.

Gianfranco Cinelli, integrante do Conselho Curador do CBDA, trouxe os pontos mais importantes debatidos ao longo do Congresso, enquanto Renato Buranello, presidente do IBDA, afirmou que as mudanças atuais impõem governança, contingenciamento de risco e transformação digital. “No âmbito das operações em mercado é exigida uma completa transparência do comportamento dos agentes na materialização da sua estratégia de atuação”. Ele fechou o evento ao dizer que “as atividades econômicas exploradas nos sistemas agroindustriais, no cumprimento de sua função social, devem contribuir para a proteção do meio ambiente e para o aumento da produção de alimentos, fibras e bioenergia visando à segurança alimentar e energética”.

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