O Tribunal identificou irregularidades em obras da Infraero no aeroporto que teriam sido cometidas por gestores e empresas construtoras
O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou relatório da auditoria realizada na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com o objetivo de fiscalizar as obras de adequação do Aeroporto Internacional de Salvador (BA). A relatoria foi do ministro Walton Alencar Rodrigues.
Diante das irregularidades verificadas, o TCU converteu a fiscalização em tomada de contas especial (TCE) para condenar ao ressarcimento a gestora do contrato e duas empresas com pagamento no valor de R$ 2.970.222,42, com data base é de maio de 2012, que deverá ser atualizado monetariamente até o seu efetivo pagamento.
Os quatro responsáveis condenados em débito poderão apresentar suas alegações de defesa ao TCU ou recolher o débito total aos cofres do Tesouro Nacional, ou, caso prefiram, fazer as duas coisas.
Irregularidades
A obras foram licitadas e contratadas por R$ 116 milhões e a auditoria concluiu pela ocorrência de superfaturamento. No caso da obra do terminal de passageiros, foram verificados adiantamento de pagamentos e foram pagas despesas não comprovadas.
Outro achado apontado pela auditoria do TCU foi a fiscalização deficiente ou omissa da Infraero. Houve preenchimento inadequado e incompleto do diário de obra, além da ausência de conferência das memórias de cálculo dos boletins de medição.
