A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou acordo com a Petrobras que prevê R$ 855,06 milhões em investimentos. O montante corresponde a blocos e campos de operação que descumpriram a cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.
De acordo com nota da ANP, a petroleira deverá investir em bens e serviços da indústria nacional, com conteúdo local certificado, de modo que o valor total dos investimentos supere os valores das multas que seriam aplicadas.
O acordo segue o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado, e é o primeiro desde a regulamentação do procedimento pela agência, que entrou em vigor em agosto do ano passado.
Segundo a Reuters, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural têm cláusulas que estipulam um percentual mínimo de contratações de bens e serviços a serem realizadas no país. Quando há descumprimento, multas devem ser aplicadas.
