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ANP aprova acordo de R$ 855 mi com Petrobras para investimento nacional

Imagem: Saulo Cruz/MME

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou acordo com a Petrobras que prevê R$ 855,06 milhões em investimentos. O montante corresponde a blocos e campos de operação que descumpriram a cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.

De acordo com nota da ANP, a petroleira deverá investir em bens e serviços da indústria nacional, ​com conteúdo local certificado, de modo que o valor total dos investimentos ​supere os valores das multas que seriam aplicadas. 

O acordo segue o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado, e é o primeiro desde a regulamentação do procedimento pela agência, que entrou em vigor em agosto do ano passado.

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Segundo a Reuters, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural têm cláusulas que estipulam um percentual mínimo de contratações de bens e serviços a serem realizadas no país. Quando há descumprimento, multas devem ser aplicadas.

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