Moraes contra prisões especiais a quem tem curso superior

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou a “persistência de um ranço ideológico do bacharelismo na sociedade brasileira” aos privilégios de prisão especial da codificação de processo Penal 1941 para os “diplomados por qualquer das faculdades superiores”. O que, a seu ver, “a inaceitável mensagem de não serem os presos comuns dignos de tratamento especial por parte do Estado”..

A declaração consta do seu voto, como relator, do recurso de inconstitucionalidade em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que tal privilégio “viola o próprio conceito de República e o princípio da dignidade do ser humano, os objetivos fundamentais da República e o princípio da isonomia”, todos contidos na atual Constituição Federal.

A ADPF 334 foi ajuizada em 2015 pelo então PGR Rodrigo Janot, e teve como primeiro relator o ex-ministro Teori Zavascki (1948-2017). Atualmente, está sendo avaliado em uma sessão virtual completa desta sexta-feira (11/11) até o próxima sexta-feira (25/11). Até a tarde desta sexta-feira, apenas a ministra Cármen Lúcia estava acompanhando o relator. Os outros ministros ainda não votaram.

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