Toffoli suspende julgamento sobre prisão especial para quem tem ensino superior

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu neste sábado (19) o julgamento da ação que questiona o direito à prisão especial dos que detém diploma universitário. O processo estava sendo apreciado em reunião virtual do Tribunal e, agora, sem expectativa de retorno para conclusão.

Na última sexta-feira (18/11), o ministro Alexandre de Moraes votou pela abolição do sistema prisional especial para pessoas com ensino superior. Ele é o relator de uma ação movida em 2015 pelo Ministério Público Federal que questionava o mérito da codificação de processo Penal. Moraes disse na votação que não havia motivos para manter a vantagem.

Entenda

A ADPF 334 foi ajuizada em 2015 pelo então PGR Rodrigo Janot, e teve como primeiro relator o falecido ministro Teori Zavascki. A sessão virtual que iniciou na sexta-feira (11) iria até a próxima sexta-feira (25/11). Até a tarde da sexta-feira (18), apenas a ministra Cármen Lúcia estava acompanhando o relator. Os outros ministros ainda não votaram.

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