Pesquisar
Close this search box.
conteúdo patrocinado

Ministros, governo e OAB se reúnem para tratar de ação que questiona MP sobre o Carf

Foto: STF

Nesta terça-feira (14), o ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7347, recebeu em audiência o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o conselheiro da Ordem Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O tema tratado foi a ação que questiona a Medida Provisória 1.160/2023, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Durante a audiência, OAB e membros do governo informaram a Toffoli sobre a realização de reuniões institucionais para formalização de um acordo no âmbito da ADI 7347. O acordo foi peticionado nos autos da ação direta para apreciação do relator.

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado

Além disso, o ministro da Fazenda se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, acompanhado da procuradora-geral da Fazenda Nacional e do secretário especial da Receita Federal, para discutir as ADIs 7347 e 7353, que questionam a Medida Provisória 1.160/2023.

conteúdo patrocinado

MAIS LIDAS

conteúdo patrocinado
conteúdo patrocinado