A concessionária da administração do aeroporto de Viracopos está em processo de relicitação e em disputa judicial com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Uma sentença parcial foi divulgada sobre três dos seis pleitos da concessionária, rejeitando dois e permitindo a concessionária ser atendida parcialmente em um terceiro, que ficará para uma próxima etapa.
A Anac acredita que a decisão é positiva para a cultura de respeito aos contratos de concessão no país, enquanto a concessionária ficou satisfeita com a decisão sobre a não desapropriação de terrenos.
A briga entre as duas partes envolve acusações de desequilíbrio financeiro e cláusulas do contrato. O tribunal de arbitragem foi formado como resultado do Plano de Recuperação Judicial da concessionária e a expectativa é de que a análise dos pleitos seja concluída em até um ano.
