O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um plano em até dez dias para a realização da revisão da vida toda em aposentadorias.

A medida foi autorizada em dezembro pelo STF, permitindo que aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, e se aposentaram entre 1999 e a reforma da Previdência de 2019, solicitem a revisão dos benefícios.

O INSS pediu a suspensão do andamento dos processos judiciais, alegando não ter capacidade técnica para recalcular os benefícios com base na nova regra, que afetaria cerca de 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas ressaltou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático e que espera receber um plano da autarquia para avaliar se decide pela suspensão dos processos judiciais.