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Reforma tributária sobre consumo só deve ser aplicada a partir de 2025, segundo Secretário de Reforma Tributária

(Foto: Reprodução/internet)

A reforma tributária sobre o consumo pode resultar na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que só deve ser aplicado a partir de 2025, segundo o secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy. Em entrevista ao Valor, ele afirmou que a ideia é aprovar a emenda constitucional ainda neste semestre, mas que não há prazos definidos. O IBS seria uma união de pelo menos cinco tributos.

Já no segundo semestre, seria discutida a reforma dos impostos sobre a renda, que poderia incluir mudanças na tributação da folha de pagamento das empresas. Para detalhar o funcionamento do novo imposto e garantir sua aplicação, seria necessário aprovar uma lei complementar para regulamentar a reforma. No entanto, o envio da proposta ao Congresso só ocorreria no primeiro semestre do próximo ano, pois não haveria tempo hábil para colocá-la em vigor em 2024.

A lei complementar também definirá o destino da receita, o que é importante para a distribuição federativa da receita. Além disso, a promessa de que não haverá aumento da carga tributária estaria apoiada na lei complementar. A norma será acompanhada de um anexo com a fórmula de cálculo, que garantirá sua neutralidade. Nesta etapa, também será detalhado o “cashback”, ou seja, a devolução do imposto sobre o consumo para as famílias de baixa renda.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em evento com empresários em São Paulo que o governo ainda não tem uma base consistente no Congresso para aprovar projetos. Ele disse que a nova gestão não tem votos suficientes para aprovar matérias simples, quanto mais mudanças constitucionais. Lira afirmou ainda que a Câmara dará tempo para o governo se estabilizar internamente e defendeu a votação das reformas administrativa e tributária.

 

 

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