O mercado de seguros está enfrentando perspectivas de mudanças significativas nesta semana, uma vez que um debate sobre a regulamentação do setor foi aberto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um pedido para desarquivar um projeto sobre o setor de seguros que está em tramitação no Congresso há quase duas décadas.
A proposta aborda as obrigações e direitos dos corretores, seguradoras e clientes. Os temas tratam desde a estruturação dos contratos, para dar maior transparência nas regras e nos termos utilizados, até o pagamento de prêmios, valores da garantia e da indenização.
O projeto foi elaborado em 2004 pelo então deputado federal José Eduardo Cardozo (PT) em colaboração com o Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), entidade fundada pelo atual superintendente da Susep, Alessandro Octaviani. A proposta foi aprovada na Câmara em 2017, mas foi arquivada no ano passado. O texto chegou a ter o apoio de Rodrigo Pacheco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi arquivado após ele assumir a presidência do Senado.
Além de Pacheco, outros 26 senadores também pedem a retomada da tramitação do texto.
