Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) solicitaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ações efetivas contra o “contrabando digital” praticado por empresas chinesas, como a Shein. Essas empresas, segundo os parlamentares, estariam vendendo seus produtos no Brasil sem a devida taxação ou com preços subfaturados, prejudicando a competitividade das empresas brasileiras.
Impacto Negativo para a Indústria
O presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli, destacou em coletiva de imprensa o impacto negativo dessa prática para a indústria e o comércio nacional. Bertaiolli revelou que o Brasil recebe diariamente cerca de 500 mil pacotes da China, muitos dos quais subfaturados para evitar o pagamento de impostos. Esses pacotes são frequentemente fragmentados, permitindo que empresas chinesas enviem produtos sem a devida tributação. Um exemplo disso é a Shein, um dos sites de moda mais acessados no Brasil. A empresa envia itens em pacotes separados para evitar que o valor total ultrapasse a isenção tributária de US$ 50, cerca de R$ 262.
Tributação Equitativa
Empresários do setor têxtil têm manifestado preocupação com essa situação, exigindo uma tributação mais equitativa para proteger as empresas nacionais. Eles argumentam que as empresas estrangeiras estão se beneficiando das regras que isentam trocas entre pessoas físicas de tributos, ao registrar valores abaixo de US$ 50. Isso cria uma concorrência desleal, pois as empresas brasileiras são obrigadas a pagar impostos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Além disso, há denúncias de que empresas estrangeiras estariam fraudando a declaração dos valores dos produtos, registrando itens mais caros como se fossem mais baratos para escapar da tributação. Essa prática não só afeta a arrecadação tributária do Brasil, como também prejudica a competitividade das empresas brasileiras.
Medida Provisória
Em resposta, a Receita Federal anunciou que está avaliando uma medida provisória para impedir que empresas de e-commerce estrangeiras continuem vendendo mercadorias sem pagar os impostos devidos. A proposta visa marketplaces populares como AliExpress e Shopee. No entanto, a medida pode gerar controvérsia, especialmente entre consumidores que poderiam enfrentar aumento de preços. Além disso, há a possibilidade de que essas empresas busquem novos meios para driblar a legislação.
