O INSS e o Ministério da Previdência divulgaram uma resolução conjunta, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), estabelecendo as novas taxas de juros do crédito consignado do INSS. O empréstimo consignado terá juros limitados a 1,97%, enquanto o cartão de crédito e o cartão de benefícios terão juros de 2,89%.

A resolução foi assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também preside o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). Com a publicação, as novas taxas já podem ser aplicadas pelos bancos, colocando fim a um impasse que começou após o conselho aprovar uma proposta do Ministério da Previdência em março, reduzindo a taxa de juros.

O crédito consignado é um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento e os juros são controlados pelo CNPS. A taxa definida no conselho é o máximo que pode ser cobrado. No consignado do INSS, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.

Após a reunião do CNPS, Caixa, Santander, Bradesco e Banco do Brasil informaram que retomariam a modalidade imediatamente ou assim que a nova norma saísse no Diário Oficial. Enquanto isso, Itaú e C6 disseram que ainda estavam avaliando a retomada da oferta.

Embora os bancos tenham discordado da nova proposta de taxa na reunião, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que, como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos decidiram se abster na votação, contribuindo para encerrar o impasse. A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) disse que, apesar do ajuste ter ficado abaixo do esperado, as novas taxas permitem oferecer alternativas de empréstimos mais acessíveis e em consonância com as iniciativas do governo de fomentar o crédito no país.