A Câmara dos Deputados está elaborando uma nova proposta de reforma tributária que incluirá mudanças na tributação de propriedades, incluindo a cobrança de IPVA para alguns veículos aquáticos e aéreos. O texto também deve incluir regras sobre a progressividade do ITCMD e a obrigação dos municípios de atualizar a base de cálculo do IPTU.
Deputados do grupo de trabalho que trata da reforma consideram essas mudanças uma forma de trazer mais apoio ao texto por parte de governadores e prefeitos e tornar a proposta mais justa do ponto de vista da taxação dos mais ricos. No entanto, para tributar veículos aéreos e aquáticos, será necessário alterar o texto constitucional, o que será feito por meio da aprovação de uma PEC.
Embora a Constituição preveja que o IPVA seja cobrado dos proprietários de veículos automotores, o STF entende que o imposto só se aplica a veículos terrestres. Para tributar esses outros tipos de veículos, será necessário alterar o texto constitucional nesse ponto. A nova proposta de reforma tributária deve combinar o texto de outras duas PECs que tramitam no Congresso desde 2019 e prevê a cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves.
O governo federal também deve apoiar a mudança, e um estudo do Sindifisco Nacional estima uma arrecadação adicional de R$ 4,7 bilhões por ano com a ampliação da base do tributo. Isso representaria um aumento de quase 10% na arrecadação do IPVA.
