O novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos em vigor desde o fim de 2016, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se o teto fosse mantido, a União teria que cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, afetando não apenas gastos discricionários, mas também programas sociais.
O teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e pode ser extrapolado em alguns casos.
Já o novo arcabouço fiscal proposto permitirá a redução de gastos obrigatórios, como previdência e seguro-desemprego, além de revisões periódicas de programas sociais. A mudança proposta deve ser votada no Congresso e aprovada até setembro.
