O Brasil concluiu o pagamento de uma dívida de US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) após quase dez anos de inadimplência.
O Focem tem como objetivo reduzir as assimetrias entre os países do bloco regional, e o pagamento da dívida permite ao Brasil voltar a ter acesso a um fundo de cerca de R$ 350 milhões destinado a projetos apresentados por estados e municípios brasileiros, com foco em regiões de fronteira com os países do Mercosul: Paraguai, Uruguai e Argentina.
Serão priorizadas ações de infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde, entre outras áreas que têm impacto direto na vida da população local. A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral, destaca que o Brasil passa a ter controle sobre as estratégias e projetos prioritários para o governo brasileiro.
O pagamento do Focem reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul e demonstra, mais uma vez, o interesse do país em fomentar a integração regional. Desde que assumiu em janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reformulado a política externa brasileira e priorizado a reconstrução de pontes com os países latino-americanos, em particular em fóruns internacionais como a Unasul e a Celac.
Além do Focem, o Brasil já quitou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais, e a intenção do governo é quitar os débitos ainda neste ano. Até agora, foram pagas contribuições à AIEA, Aladi, secretaria e Parlamento do Mercosul, CPLP, OMS, OIT e OMC, entre outros órgãos. O Ministério do Planejamento é o órgão responsável por analisar os projetos apresentados por estados e municípios que dependem de disponibilidade de verba desse fundo para serem levados adiante.
