Instituições bancárias estão movendo uma série de ações contra os governos estaduais para impedir a entrega da movimentação financeira das empresas às Secretarias de Fazenda.
Os bancos alegam que, para cumprir essa lei, terão que quebrar o sigilo bancário de seus clientes, o que é proibido por outra legislação. Em dois casos, a Justiça já concedeu vitória aos bancos, incluindo o sindicato dos bancos no Paraná. Outros estados também estão se preparando para essa ofensiva.
Desde o fim de abril, as informações sobre pagamentos e depósitos feitos por empresas, incluindo transações por Pix, devem ser obrigatoriamente informadas às secretarias de Fazenda dos Estados, independentemente de ordem judicial ou processo administrativo ou fiscal.
Essa devassa em todo o país foi uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para verificar se os impostos estaduais estão sendo devidamente pagos.
Para os bancos, essa obrigação significa quebrar o sigilo bancário de seus clientes e criar uma “malha fina às avessas”, obtendo informações de todos para posteriormente verificar se a empresa é um contribuinte de ICMS e se houve sonegação.
