Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o Projeto de Lei 704/2023, que fixa o salário mínimo no estado em R$ 1.550. O projeto prevê a igualdade salarial, retirando a diferença entre duas faixas salariais atualmente em vigor, de R$ 1.284 e R$ 1.306, e estabelecendo o valor único de R$ 1.550. A menor faixa terá um aumento de 20,7%, enquanto a maior terá um aumento de 18,7%.
Segundo a Alesp, várias categorias profissionais que não possuem pisos salariais definidos por lei federal ou convenções coletivas serão beneficiadas pelo novo valor. O presidente da assembleia, André do Prado (PL), afirmou que o projeto será encaminhado para a sanção do governador e entrará em vigor a partir de junho. Ele considerou essa aprovação uma grande conquista para a Casa.
Além disso, os parlamentares incluíram os cuidadores de idosos na lista de trabalhadores beneficiados pela medida. O projeto tramitou em regime de urgência e foi votado pelos deputados nesta quarta-feira. Após a formalização da lei, o novo salário mínimo paulista passará a vigorar um mês após sua publicação no Diário Oficial de São Paulo.
O governador considerou a capacidade fiscal do estado e a questão da empregabilidade ao aprovar o aumento. Ele ressaltou que o reajuste de 20,7% será aplicado à faixa salarial mais baixa, enquanto o aumento de 18,7% será aplicado à faixa mais alta. Anteriormente, havia duas faixas salariais diferentes, e agora haverá uma única faixa salarial.
A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O aumento do salário mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a estabelecerem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
O piso salarial paulista foi criado em 2007 e permite que os trabalhadores do estado recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. No âmbito nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o salário mínimo passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212 no ano passado e aumentou para R$ 1.302 em janeiro.
