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Salário mínimo em São Paulo terá reajuste de 20,7%

Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil

O governo de São Paulo decidiu conceder reajuste de 20% no salário mínimo aplicado no estado. O projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 1.550 foi encaminhado na última terça-feira, 2, à Assembleia Legislativa (Alesp).

A proposta, que está tramitando em regime de urgência, será votada pelos parlamentares e, se aprovada, seguirá para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Formalizada a lei, o novo mínimo paulista passa a vigorar um mês após a sua publicação no Diário Oficial de São Paulo.

O projeto prevê um reajuste para duas faixas de remuneração, representado um reajuste de 20,7% e de 18,7%. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

Segundo o ‘G1’, atualmente, a faixa mais baixa do salário mínimo está em R$ 1.284, e a mais alta em R$ 1.306.

Tarcísio explicou os pilares que embasaram a decisão. “A gente levou em consideração a questão da nossa capacidade fiscal, de suportar o aumento; e também a questão da empregabilidade. A gente sempre vai simulando qual o efeito que o salário vai ter no emprego. Chegamos nesse primeiro reajuste, que é um reajuste de 20,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais baixa, e 18,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais alta. Observe que a aqui a gente tinha duas faixas de salário mínimo, e a gente vai unificar essas duas faixas, vamos ter uma faixa única”, disse o governador.

O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente.

 

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