O Diretor Administrativo da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Chico Esteves, e o Superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes, participaram nesta quinta-feira, 11, da 50ª edição do Programa Conhecendo a Indústria, uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O evento, realizado na sede da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), debateu o Projeto de Lei 4416/21 que estende os benefícios dos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), até 2028.
Autor do Projeto de Lei, o deputado federal Júlio Cesar falou sobre as desigualdades regionais, que impactam o desenvolvimento econômico do Brasil. O parlamentar apresentou dados que mostram que dos dez menores PIB per capita do país, oito são da região Nordeste e dois da região Norte. Diante deste cenário, ele defendeu a importância dos incentivos fiscais da Sudam e Suden para mitigar essas desigualdades e contribuir para a atração de investimentos nas regiões menos desenvolvidas. “Não estamos criando ônus para o Orçamento da União. Queremos apenas a prorrogação desses incentivos”, afirmou.
O prazo de vigência dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene termina em dezembro deste ano. As empresas beneficiadas conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento.
Renúncia x Investimento
Coordenador de Incentivos Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Amaral pontuou a necessidade de que o Projeto de Lei seja aprovado ainda no primeiro semestre, para que seja incorporado ao Orçamento de 2024 e não haja descontinuidades nos projetos. Ele apresentou dados que mostram que cada real de renúncia fiscal corresponde a R$ 5,90 em investimentos de empresas na região Nordeste. “A renovação é de fundamental importância para a continuidade da atração de investimentos para a nossa região, contribuindo para a redução das desigualdades regionais ainda existentes”, disse.
Considerado prioritário pela indústria brasileira, o PL 4.416/21 é um dos 12 tópicos da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria, que reúne matérias consideradas estratégicas para a melhoria do ambiente de negócios, atração de investimentos e promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
“Precisamos de instrumentos que desequilibrem o jogo a favor das regiões Norte e Nordeste em uma intensidade tal que venham muitos investimentos para mudar essa desigualdade. Se esses incentivos não forem renovados, vamos deixar de ter um instrumento que é exclusivo das regiões que são menos desenvolvidas”, destacou o gerente-executivo de Economia da CNI, Mario Sergio Telles. Ele falou, ainda, da necessidade de outros instrumentos que que contribuam para diminuir a desigualdade regional no Brasil.
Conhecendo a Indústria
O programa Conhecendo a Indústria reúne representantes de instituições do poder executivo e do legislativo, com objetivo de fomentar a discussão sobre temas importantes da indústria nacional, além de apresentar projetos e ações do âmbito deste setor.
