O novo arcabouço fiscal, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem gerado amplas discussões. Após a aprovação do regime de urgência para sua votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as despesas do governo em 2024 crescerão menos da metade do aumento da receita. Essa promessa destaca a estratégia do governo para manter o equilíbrio fiscal.
Em entrevista realizada na quinta-feira, 18, Haddad enfatizou que, no primeiro ano de vigência do novo marco, as despesas do governo devem seguir abaixo de 50% do incremento planejado para as receitas, de acordo com análises do Tesouro Nacional e da Receita Federal. “Essa regra fiscal visa assegurar uma recomposição sustentável nas contas públicas com resultado primário”, disse o ministro.
Entenda o novo arcabouço fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 busca substituir o antigo Teto de Gastos, estabelecendo que as despesas fiquem abaixo das receitas. O excedente, caso exista, será direcionado exclusivamente para investimentos. O objetivo central é garantir a sustentabilidade da dívida pública a longo prazo.
Com a aprovação do requerimento de urgência, por 367 votos a favor e 102 contra, a sessão de votação final do projeto está prevista para a próxima semana. Segundo Haddad, o governo está mobilizado para prestar suporte sobre os dados e qualquer dúvida que os deputados tenham sobre o novo modelo fiscal.
Projeções e Ajustes Fiscais
O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado, enfrentou críticas de analistas econômicos sobre as mudanças propostas, que poderiam liberar até R$ 82 bilhões extras para gastos em 2024. Contudo, Haddad negou qualquer preocupação, afirmando que as despesas do Executivo não devem atingir os limites estabelecidos no novo projeto do arcabouço fiscal.
“Mesmo no pior cenário, as despesas ficarão abaixo de 50% do incremento da receita”, destacou o parlamantar. A visão se baseia no princípio de que a receita deve crescer proporcionalmente mais do que os custos, em situações de metas fiscais cumpridas e ajustadas.
Próximos Passos para a Aprovação
O governo espera a aprovação do projeto na próxima semana e continua articulando com os parlamentares. Haddad agradeceu os esforços do relator e dos deputados que apoiaram o regime de urgência. A expectativa é de que o novo arcabouço fiscal com um modelo mais adaptado à realidade fiscal do Brasil.
