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Governo Federal enfrenta déficit maior nas contas públicas e anuncia bloqueio de despesas

Foto: Bruno Domingos/Reuters

O Governo Federal revisou para pior suas projeções para o resultado das contas públicas em 2024, devido a um considerável aumento nas despesas. O Ministério do Planejamento divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, revelando um déficit estimado em R$ 136,2 bilhões, equivalente a -1,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

Essa cifra representa uma piora de R$ 28,6 bilhões em relação à última previsão divulgada em março, que indicava um déficit de R$ 107,6 bilhões. Além disso, o número está distante do déficit de 0,5% do PIB prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao apresentar a proposta de um novo arcabouço fiscal.

A deterioração da situação fiscal do governo é atribuída principalmente ao aumento das despesas, embora também tenha havido uma redução na projeção de arrecadação. Um dos principais fatores de aumento dos gastos é o novo valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.320 em 1º de maio.

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Esses gastos tiveram um acréscimo de R$ 24,2 bilhões em relação ao relatório de março, esgotando toda a folga em relação ao teto de gastos, que é uma regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor. Como resultado, o governo precisará bloquear R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos.

Há dois meses, a equipe econômica decidiu não incluir no Orçamento os custos do reajuste do salário mínimo, que já havia sido anunciado por Lula, mas ainda não havia sido efetivado. Naquela época, o piso nacional era de R$ 1.302. Agora, o governo incorporou o valor mais alto do salário mínimo, o que resultou em um aumento de R$ 6 bilhões nos benefícios previdenciários e R$ 3,9 bilhões nos gastos com abono salarial e seguro-desemprego.

O Ministério do Planejamento também informou um aumento de R$ 7,3 bilhões na estimativa de despesas devido ao repasse a estados e municípios para auxiliar no pagamento do piso salarial da enfermagem. Um crédito nesse valor foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de abril.

Além disso, houve um acréscimo de R$ 3,9 bilhões para custear o apoio financeiro a estados e municípios, conforme previsto na Lei Paulo Gustavo, criada para auxiliar o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia de Covid-19, que resultou na suspensão da maioria dos espetáculos presenciais.

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