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Mensalidades escolares e planos de saúde podem ficar 20% mais caros com reforma tributária

(Foto: Agência Brasil)

A ideia do Ministerio da Fazenda em alterar a atual legislação de impostos através da Reforma Tributária, juntando cinco impostos num só com uma alíquota de 25% pode elevar para cima as contas mensais repassadas ao consumidor que tem filhos (a) matrículados em escolas particulares e são usuários (a) de planos de saúde.

A previsão foi feita por representantes do setor, que participaram de discussões sobre o tema no Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para analisar propostas e ouvir empresas interessadas em saber o que pode ser alterado, bem como a possibilidade de fazer sugestões aos parlamentares.

Numa das audiências públicas, foi revelado que a carga tributária que incide diretamente no ramo de saúde e escola particular está em torno de 9% e a elevação dessa alíquota para 25% obrigará as empresas prestadoras de serviço a repassar o curso para os consumidores em até 20%, caso a proposta do governo federal seja aprovada e não aja contrapartida, como a concessão de incentivos fiscais, além dos que já estão em vigor.

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É o caso dos planos de saúde, que contam com uma série de benefícios concedidos pelo poder público para manter os preços acessíveis.

“O setor de saúde se desenvolveu ao longo dos últimos 30 anos com uma carga tributária muito alta. Por isso, foi necessário se estabelecer uma série de isenções e convênios de redutores de impostos para que pudesse ser ajustado para realidade econômica do país, seja pelo lado público, seja pelo lado privado”, disse Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), em entrevista concedida ao portal Money Times.

A representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pacios, informou que a prestação de serviços educacionais é responsável por desafogar o estado nessa área.

“A gente já desonera o Estado em R$ 280 milhões. Então, já prestamos um serviço que deveria ser do Estado, o setor já desonera o governo e nós não temos condições de aumentar mais nada”, destacou.

O secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, informou que alguns setores deverão ter tratamento diferenciado inseridos no texto final da reforma tributária a ser levado para votação no poder legislativo.

“A questão setorial ainda está em discussão. É possível, é bem provável, que para poder viabilizar politicamente a aprovação, alguns setores, muito possivelmente agronegócio, alimentos, educação, saúde e transporte, sejam setores que tenham um tratamento diferenciado”, afirmou durante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Paes, revelou que as prestadoras de serviços educacional e de saúde estarão de fora das mudanças futuramente incluídas na proposta.

A ideia inicial da reforma tributária é substituir cinco impostos (Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por uma alíquota única, no estilo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A princípio, é calculada uma alíquota de 25%.

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