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Nova proposta do arcabouço fiscal amplia desafio fiscal do governo, afirma secretário do Tesouro Nacional

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que a versão atual da proposta do arcabouço fiscal ficou “mais apertada”, o que aumenta o desafio fiscal do governo nos próximos anos, mas ressalta que é possível cumprir as condições estabelecidas.

Ceron argumenta que o Executivo precisa de algumas exceções em 2024 para acomodar o crescimento das despesas já contratadas para o próximo ano. A lista inclui o piso da enfermagem e a retomada da vinculação dos pisos de saúde e educação à arrecadação, o que pode resultar em um aumento de até R$ 35 bilhões nos gastos mínimos nessas áreas, de acordo com cálculos de economistas.

“O grande desafio é 2024. Todas as coisas atípicas entram em 2024. É um ano difícil. Trazer o piso da educação, da saúde, óbvio, é meritório, mas traz um desafio fiscal grande. Isso se combina com o piso da enfermagem. São meritórios, mas fiscalmente eles trazem desafios. Tudo isso pressiona. Por isso, 2024 é um ano mais difícil. Depois as coisas vão ficando melhores”, disse Ceron em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

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O tamanho do ajuste mencionado por Ceron foi o principal ponto de impasse nas negociações nos últimos dias. Conforme a proposta do governo, o crescimento do limite de gastos para o ano seguinte deve ser equivalente a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5%. Esses números representam o piso e o teto para o aumento das despesas, independentemente da situação econômica do país.

A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) esperava atingir um aumento de 2,5% no primeiro ano de vigência do novo arcabouço, o que seria suficiente para acomodar o avanço mais robusto de algumas despesas obrigatórias. No entanto, mudanças feitas pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), acabaram restringindo esse potencial.

Inicialmente, em uma concessão ao governo, o parecer de Cajado alterou a regra para fixar o reajuste real da despesa em 2,5% no primeiro ano, o que foi interpretado pelo mercado como uma manobra para permitir gastos extras e gerou críticas, inclusive no Congresso.

Na terça-feira (22), o relator propôs um meio-termo. O texto prevê que o governo siga a regra geral na elaboração do Orçamento de 2024, mas com a possibilidade de abrir créditos adicionais ao longo do próximo ano, caso a arrecadação surpreenda de forma positiva.

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