De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), as medidas propostas pelo governo federal visando aumentar a arrecadação e cumprir o novo arcabouço fiscal devem gerar uma receita extra de R$ 63,4 bilhões em 2023. No entanto, essa cifra é inferior aos R$ 135,2 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda.
O governo prevê uma arrecadação adicional de R$ 645 bilhões no período de 2023 a 2025, enquanto a estimativa da IFI aponta para um valor de R$ 305 bilhões nesse mesmo intervalo Acompanhamento Fiscal. É importante ressaltar que a IFI não inclui os recursos esperados de PIS/Cofins sobre créditos de ICMS nos próximos três anos, nem um valor significativo de IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais relacionados ao tributo estadual. Esses recursos estão vinculados a decisões judiciais cujos resultados ainda são incertos.
A IFI destaca que embora os ganhos de arrecadação possam continuar nos próximos anos, há incertezas quanto à obtenção dos montantes previstos pela Receita Federal Acompanhamento Fiscal. O relatório menciona a dificuldade em prever o impacto dessas decisões judiciais e a possibilidade de disputas legais se estenderem nos próximos anos, o que adiciona ainda mais incerteza.
A previsão da IFI para a receita líquida é de 17,9% do PIB em 2023 e 18,3% do PIB em 2024. Essa é a primeira análise divulgada após a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara, que ainda aguarda aprovação do Senado e sanção do presidente Lula.
A IFI considera que o novo arcabouço fiscal confere maior flexibilidade em relação ao teto de gastos atual, criado em 2016, e busca garantir a sustentabilidade da dívida, bem como incentivar o cumprimento das regras, mas reconhece a complexidade da medida.
De acordo com as projeções da IFI, o governo enfrentará um déficit primário de 1% do PIB em 2024. Será necessário um esforço adicional de pelo menos 0,8 ponto percentual para atingir a meta no próximo ano. Além disso, o fim da sistemática de pagamento de precatórios é visto como um fator que aumenta os riscos de descumprimento da regra fiscal.
